2019/02/01/91

Data:
01/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2017/0003181-1 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 e considerando as manifestações da Procuradoria, que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação excepcional do Termo de Contrato nº 027/2014, firmado com a empresa COLSAN - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE COLETA DE SANGUE, CNPJ 61.047.007/0001-53, que tem por objeto gerenciamento e manutenção da agencia transfusional, pelo período de mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2019, bem como AUTORIZO, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.580/2017, combinado com a Portaria SF 389 de 18/12/2017, o reajuste dos valores ajustados no contrato, no percentual de 2,5219800 %, conforme memória de cálculo juntada nos autos, passando o valor mensal para R$ 67.225,03 (sessenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e três centavos) e o valor global anual do contrato para R$ 806.700,36 (oitocentos e seis mil e setecentos reais e trinta e seis centavos), onerando-se a dotação 10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 124/2019.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III – Publique-se.