2019/02/02/352

Data:
02/02/2019
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

DESPACHO
PORTARIA Nº 12, de 31 de janeiro de 2019.
ROBERTO AUGUSTO BAVIERA, Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial por meio do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO que o eSocial será o instrumento unificado da prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas relativas a obrigações com a União;
CONSIDERANDO, finalmente, o que estabelece a Resolução do Comitê Diretivo do ESOCIAL Nº 5, de 2 de Outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para desenvolver as seguintes atividades:
I. Avaliar as adequações necessárias nos sistemas utilizados pelo Instituto de Previdência municipal de São Paulo para a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial;
II. Propor medidas visando à compatibilização dos sistemas, indicando as atividades a serem desenvolvidas, bem como seu custo e prazo de implantação;
III. Acompanhar o desenvolvimento das adequações, buscando garantir a tempestividade de sua implantação;
IV. Indicar estratégia para o treinamento dos servidores que executam atividades impactadas pela utilização do eSocial;
V. Sugerir outras medidas que venham a ser necessárias à adequada e tempestiva implantação do eSocial.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Trabalho ora constituído:
I. Fábio Pelligotti
II. Valéria Aparecida Catossi Madeira
III. Ricardo Quilles de Oliveira
IV. Camila Mayara Gaspar Serafim
V. Antonio Mário dos Reis
VI. Cristina Pereira de Magalhães Machado
VII. Adriana Nepomuceno Guido

Art. 3º A designação dos integrantes deste Grupo de Trabalho é feita sem prejuízo de suas atribuições normais, cabendo a coordenação dos trabalhos ao primeiro e segundo representantes do art. 2º.
Art. 4º A coordenação poderá convocar outros servidores, conforme necessidade para os fins estabelecidos nesta Portaria.
Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação.