2019/02/02/572

Data:
02/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Despacho Autorizatório

Processo nº 6018.2019/0003326-1
I. À vista dos elementos constantes do presente, nos termos da competência delegada pelo Decreto Municipal nº 46.209 e da Portaria nº 727/2018 – SMS.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho e Liquidação complementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o mês de FEVEREIRO/2019, para atendimento social de pessoas carentes para tratamento no Hospital de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo Centrinho Bauru/ FUNCRAF, em nome de VANESSA APARECIDA DA SILVA SOUZA, portadora do RG nº 34.453.243-6 e inscrita no CPF nº 312.344.818-55, com fundamento no inciso IV do art. 1º e 2º da Lei 10.513/88, nos termos dos artigos 1º, 2º, 4º ao 6º e 15 parágrafo único do Decreto n°. 48.592/07, alterado pelo Decreto nº 54.987/14 e de acordo com a Portaria SF nº 151/2012 e Portaria nº 32/2013/SMS.G alterada pela Portaria nº 76/2018/SMS.G, que onerará a dotação 84.25.10.301.3003.2.509.3.3.90.48.00.00;