2019/02/02/78

Data:
02/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 126/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2018-0.021.842-3 Interessado SOL MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI ME. – Solicitação da Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 25.93-4-00 – Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal.
-O CNAE solicitado para o licenciamento e que consta no CNJP (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa não é de competência da SVMA (Secretaria do Verde e do Meio Ambiente) licenciar, e sim de competência da CETESB.
-comprovante de pagamento do boleto.
2.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
3.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


COMUNIQUE-SE: 125/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.177.434-4 Interessado BIG LU COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS SANITÁRIOS LTDA ME. – Solicitação da Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, apresentar:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 28.13-5-00 – Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios.
-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou CAU (RRT) do responsável técnico pelo preenchimento das informações contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
-Auto de Licença de Funcionamento ou ALF (condicionado) para empreendimentos em atividade, emitido pela Subprefeitura local para novos empreendimentos;
-Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP, ou o protocolo do respectivo pedido de Certidão;
-comprovante de pagamento do boleto.
2.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
3.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


COMUNIQUE-SE: 124/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2016-0.260.509-9 Interessado: Masterly Indústria e Comércio de Óculos de Sol Ltda. – Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Todos os dados fornecidos devem considerar as atividades referentes aos CNAEs 3250-7/07 e 2229-3/01 que constam no CNPJ da empresa. Caso alguma dessas atividades não seja realizada no estabelecimento, deverá ser apresentada declaração atestando tal fato, pois consta alteração da atividade econômica / objeto social da sede para fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico, fabricação de artigos ópticos, datada de 23/06/2018.
2.) Esclarecer quais imóveis são utilizados para o funcionamento da empresa. Apresentar o Título de propriedade atualizado do imóvel (IPTU ou Certidão de Matrícula), a área do terreno e a área construída para cada SQL (Contribuinte), Contrato de locação atualizado do imóvel e declaração do proprietário concordando com a instalação.
3.) Apresentar o Contrato Social da empresa com firma reconhecida em Cartório.
4.) Apresentar Procuração, com firma reconhecida em Cartório para representação junto à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
5.) Esclarecer se há produção de óculos de sol com a matéria prima metal e se são produzidos pela empresa acessórios como: modelos expositores, estojos e saquinhos para óculos. Caso positivo, adequar o Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE).
6.) Informar se a cabine de pintura, tamboreador, máquina de jato de areia e a torre de resfriamento fazem parte do processo de produção da empresa, conforme consta na licença de Operação n° 30008029 emitida pela CETESB.
7.) Descrever como ocorre o processo para curvar lentes.
8.) Apresentar o item 3 do MCE. Elaborar fluxograma detalhado do processo de produção, informando todos os procedimentos realizados, equipamentos e matérias primas utilizadas, aplicação de produtos químicos, resíduos gerados, etc.
9.) Preencher o item 4 do MCE. Especificar todos os usos das construções ou áreas existentes vizinhas ao estabelecimento (residencial, comercial, industrial, rural, etc.) até uma distância de 100 metros dos limites da área do empreendimento.
10.) Preencher o item 6 do MCE, o qual deve conter as áreas produtivas, áreas de estocagem de matérias primas, produtos e resíduos; além do layout de todas as máquinas e equipamentos, devidamente identificados através de legendas.
11.) Especificar no item 11 do MCE todos os tipos de resíduos sólidos gerados na empresa (embalagens, sucatas de latão, varrição, etc.).
12.) Apresentar cópia da conta mensal de serviços de água e/ou esgoto.
13.) Apresentar Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário atualizada, comprovando que a empresa está conectada a rede coletora da SABESP ou, caso não esteja, atualizar o item 13 do MCE, declarando o volume, tipo de tratamento e a disposição final dos efluentes líquidos gerados.
14.) Apresentar planta baixa e/ou croquis das instalações da empresa.
15.) Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo que consta no Anexo III da Portaria 05/DECONT/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) em 11/09/2018.
16.) Apresentar Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em jornal regional de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86, adaptado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), na SVMA/PROTOCOLO, situado na Rua do Paraíso, 387 (térreo), Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8h às 17h.
OBS.:2 Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se, através do e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


COMUNIQUE-SE: Nº 002/DECONT-2/GTA-H/2019 – PA:6027.2019/0000179-2 (SEI) Interessado: CONDOMÍNIO EDIF. JOAQUIM fLORIANO (HELIPONTO JOAQUIM FLORIANO – (SIKT) – Processo de Análise do EIV/RIV.
O Grupo Técnico de Análise Ambiental de Helipontos (GTA-H), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Comprovante de pagamento do(s) boleto(s) referente(s) à análise do EIV/RIV.
O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Vide Item 25 - Data de Validade).
Caso necessite de uma segunda via, será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente. O comprovante de pagamento deverá atender o prazo dos 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do Município de São Paulo.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


COMUNIQUE-SE: Nº 001/DECONT-2/GTA-H/2019 – PA:6027.2019/0000334-5 (SEI) Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A(HELIPONTO BANCO SANTANDER - SDNR) – Processo de Análise do EIV/RIV.
O Grupo Técnico de Análise Ambiental de Helipontos (GTA-H), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Comprovante de pagamento do(s) boleto(s) referente(s) à análise do EIV/RIV.
O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Vide Item 25 - Data de Validade).
Caso necessite de uma segunda via, será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente. O comprovante de pagamento deverá atender o prazo dos 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do Município de São Paulo.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.