2019/02/03/30

Data:
03/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
CONTABILIDADE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2014-0.336.521-7 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria à fls. 207, AUTORIZO com fundamento no inciso XV do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766/04, a emissão da Nota de Reserva e de Empenho, a favor do Sr. NILTON FERNANDES DA SILVA, CPF: 115.816.148-45, conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0404411-38.1995.8.26.00.53, da 1ª Vara da Fazenda Pública, para pagamento de meio salário mínimo mensal a título de pensão vitalícia no valor de R$ 5.988,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais), para o exercício 2019, onerando-se a dotação orçamentária 02.10.10.122.3024.2.100.3.1.90.91.00, conforme informação da Gerencia Técnica Contábil Financeiro às fls. 205.
II – Publique-se.

DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2014-0.021.960-0 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria à fl244, AUTORIZO com fundamento no inciso XV do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766/04, a emissão da nota de reserva e nota de empenho, a favor da ARIANE HELENA DE ALMEIDA, representada pela Senhora LENIRA MARIA DE ALMEIDA, CPF nº 507.751.204-30, a título de pensão mensal, conforme decisão nos autos do processo judicial nº 0024450-77.2002.8.26.00.53, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no valor total global de R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais), para o exercício 2019, onerando-se a dotação orçamentária 02.10.10.122.3024.2.100.3.1.90.91.00, conforme informação contida às fls. 242 dos autos.

II – Publique-se

DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 2014-0.197.492-5 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Procuradoria à fls. 396, AUTORIZO com fundamento no inciso XV do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.766/04, a emissão da Nota de Reserva e de Empenho, a favor da Sra. IONE ANAYA MARTINEZ, CPF: 142.152.488-09, RG: 18.525.823-2, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para o exercício 2019, no cumprimento da determinação do MM Juiz da 60ª Vara do Trabalho nos autos do processo nº 00019064320125020060, onerando-se a dotação orçamentária 02.10.10.122.3024.2.100.3.1.90.11.00, conforme informação da Gerencia Técnica Contábil Financeiro às fls. 394.
II – Publique-se.