2019/02/03/334

Data:
03/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6410.2017/0000049-2.
2015-0.264.494-7
Termo de Contrato 48/SFMSP/2014
Contratada: JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.914.229/0001-58.
Contratação de Serviços Técnicos de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas de Informação para o SFMSP.
Assunto: Prorrogação do prazo de execução pelo período de 12 (doze) meses.
À vista do contido no presente processo, em especial da ciência e concordância do Departamento Técnico de Administração e Finanças (014364435), da manifestação da Assessoria de Informática (014275922 e 014340042) e da Assessoria Jurídica desta Autarquia (014379684), que adoto como razão de decidir, bem como fundamentada pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de fevereiro de 2019, do 48/SFMSP/2016, firmado entre o Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP e a empresa JOIN TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 11.914.229/0001-58, visando à conclusão das atividades ora contratada, qual seja, Serviços Técnicos de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas de Informação para o SFMSP.
DETERMINO a demonstração do produto, por parte da empresa supracitada, no que estiver concluído, considerando-se que já foi pago 95% (noventa e cinco) por cento do valor inicial total do referido ajuste e com a ressalva de que o saldo só será pago com a efetiva finalização total do produto objeto do referido contrato.AUTORIZO a emissão da competente Nota de Empenho sob Dotação de n.º 04.10.15.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.06, conforme extrato de Reserva nº 128/2019, no valor de R$ 19.776,55 (dezenove mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e após o descongelamento da Dotação nº 04.10.15.122.3011.1.220.4.4.90.40.00.10, fazer o procedimento de praxe com vistas à reversão do valor retro mencionado.
A seguir, encaminhe-se a Divisão Técnica de Contabilidade para as providências quanto a autorização referente ao pedido de descongelamento da Dotação Orçamentária nº 04.10.15.122.3011.1.220.4.4.90.40.00.10 (Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação), que se encontra atualmente congelado, após efetuar os procedimentos de praxe e estilo.Encaminhe-se à Divisão Administrativa para lavratura do Termo Aditivo, condicionada sua assinatura à apresentação pela contratada, de toda documentação legalmente exigível devidamente atualizada.