2019/02/06/133

Data:
06/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

SEI 6021.2019/0004093-0 - DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES.   Pagamento de diligências de oficial de justiça.Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente nos valores abaixo discriminados, conforme nota de reserva de recursos (doc SEI nº 014338203) correspondente ao pagamento das diligências de oficial de justiça constantes do Processo SEI nº 6021.2019/0004093-0:
RELAÇÃO NOMES OFICIAIS DE JUSTIÇA
CPF
VALOR
SANDRA FÁTIMA FERREIRA DA SILVA
040.270.088-04
R$ 462,60
MÔNICA NITOPI MONTEIRO
246.048.918-85
R$ 848,10
PAULO MIRAS LOPES ANDRÉ
151.052.308-17
R$ 1.773,30
MARCELO EDUARDO GARCIA
121.288.918-50
R$ 154,20
JUDITH FLÓRIO
092.676.528-00
R$ 154,20
LAUDELINA MATHEOS RIBEIRO
805.975.488-20
R$ 77,10
ESTER GARCIA DE ALMEIDA
053.734.818-23
R$ 848,10
ELIANA JESUS DE ANDRADE
089.553.638-26
R$ 77,10
PAULO EDUARDO SANTOS CACCIATORE
310.493.108-96
315,87
TOTAL
 
R$ 4.710,57

SEI 6021.2018/0037780-1 :     DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação expedidas nas ações de desapropriação relacionadas nos docs. SEI nº 012691541. À vista das informações expostas, notadamente as notas de exigência enviadas pelo 16º Cartório de Registro de Imóveis e anexadas nos docs. SEI 012693315 e 012693366; o protocolo dos títulos constante no doc. SEI 012693227; a tabela de emolumentos no doc. 012648741; a planilha de cálculos no doc. 012693424; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012694143; a nota de reserva juntada no doc. 014128549, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Sexto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.758/0001-00, no valor de R$ 291,96 (duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.- Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
6021.2018/0038223-6 - DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES- Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação expedidas nas ações de desapropriação relacionadas nos docs. SEI nº 012711293. À vista das informações expostas, notadamente a nota de exigência enviada pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis e anexada no doc. SEI 012725391; o protocolo dos títulos constante no doc. SEI 012725262; a tabela de emolumentos no doc. 012725850; a planilha de cálculos no doc. 012726680; a manifestação de DESAP 2003 no doc.012727481; a nota de reserva juntada no doc. 014129430, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Oitavo Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.564.853/0001-94, no valor de R$ 2.003,09 (dois mil e três reais e nove centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00.- Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.

SEI -6021.2018/0040585-6-  DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES  Pagamento de emolumentos ao 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro da Carta de Adjudicação expedida na ação de desapropriação de autos nº 0266578-95.1983.8.26.0053. À vista das informações expostas, notadamente o e-mail de pagamento enviado pelo 11º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 013159984; o protocolo do título constante no doc. SEI 013159986; a tabela de emolumentos no doc. 013159989; a planilha de cálculos no doc. 013159988; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 013159994; a nota de reserva juntada no doc. 014130228, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Primeiro Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.566.486/0001-68, no valor de R$185,56 (cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do Decreto nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
SEI 6021.2018/0043096-6 - DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-  Pagamento de emolumentos ao 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Mandados de Registro de Imissão na Posse expedidos nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 013661294. À vista das informações expostas, notadamente os ofícios de pagamento enviados pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis e anexados nos docs. SEI 013661118 e 013661199; os protocolos dos títulos anexados na pasta I deste processo; a tabela de emolumentos no doc. 013662653; a planilha de cálculos no doc. 013662586; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 013662770; a nota de reserva juntada no doc. 014130581, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Terceiro Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.565.256/0001-84, no valor de R$10.252,71 (dez mil, duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
SEI - 6021.2018/0038343-7 . DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES. Pagamento de emolumentos ao 16º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Mandados de Registro de Imissão na Posse expedidos nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº 012729650.  À vista das informações expostas, notadamente o e-mail de pagamento enviado pelo 16º Cartório de Registro de Imóveis e anexado no doc. SEI 012731351; os protocolos dos títulos anexados nos docs. 012733276, 012733340 e 012733397; a tabela de emolumentos no doc. 012731622; a planilha de cálculos no doc. 012733012; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 012733759; a nota de reserva juntada no doc. 014129530, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Décimo Sexto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ 45.576.758/0001-00, no valor de R$1.883,52 (mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
SEI 6021.2018/0037130-7 - FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO. Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1049783-91.2014.8.26.0053- 9ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho.Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 8.333,30 (oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014153274), em nome de FLAVIO FERNANDO DE FIGUEIREDO, CPF nº 023.229.888-20, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.