2019/02/07/259

Data:
07/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos referentes à Interposição de Recursos em 1ª Instância a Autos de Multa:

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE MULTA
Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Multa nº / Despacho

2016-0.176.868-7 / M.C.M.D.B. Comércio Ltda ME/ Rua Alfredo Pujol,184/188 / Auto de Multa nº 66-035.473-0 / Indefiro

2018-0.083.713-1 / Raia Drogasil S.A. / Rua Joaquim Nabuco, 84 compl. 90 / Auto de Multa nº 66-034.814-4 / Indefiro

6018.2018/0049006-7 / Leandro Soares de Araújo / Av. Afonso Lopes de Baião, 1473 / Auto de Multa nº 66-028.155-4 / Deixa de ser apreciado por ter sido apresentado intempestivamente.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
COMUNICADO COVISA Nº. 003/2019

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA/SMS, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal 13.725/04, face ao que consta em Laudo de Análise Fiscal 1734.1P.0/2018 emitido pelo Instituto Adolfo Lutz, com conclusão INSATISFATÓRIA por conter formaldeído acima do limite máximo permitido pela legislação, referente ao produto On Liss 2 Máscara Capilar Redutora, Marca Shine Hair Plus - processo Anvisa n° 25351.175497/2018-05, lote 0112/15560518, validade: 05/2021, fabricado por Figueira e Feliciano Indústria - CNPJ 21.085.169/0001-61, determina:
1) Como medida de interesse sanitário, a interdição do produto On Liss 2 Máscara Capilar Redutora, Marca Shine Hair Plus - processo Anvisa n° 25351.175497/2018-05, lote 0112/15560518, validade: 05/2021, fabricado por Figueira e Feliciano Indústria - CNPJ 21.085.169/0001-61, nos estabelecimentos do município de São Paulo;
2) A interdição pelas UVIS/COVISA do referido lote do produto;
3) Recolhimento pelo fabricante, de todas unidades do produto em questão;
4) Encaminhamento à COVISA, por parte da empresa, do relatório conclusivo sobre o recolhimento do produto e destinação dada ao mesmo;
5) O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas legais cabíveis de acordo com o artigo 129, inciso XI, da Lei Municipal nº 13.725/04, do artigo 122, inciso XX da Lei Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal n°8078/90.
6)A Coordenadoria de Vigilância em Saúde/SMS disponibiliza para os consumidores e as empresas interessadas, o telefone 11-3397-8280, e-mail: atendimentocovisa@prefeitura.sp.gov.br, para que usando de seus direitos comuniquem a presença do referido produto.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE MEDICAMENTOS

COMUNICADO NU MED Nº. 04/2019

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo - COVISA/SMS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Código Sanitário Municipal, Lei 13.725/2004, comunica:
A ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA - RDC11/2011.
Nome da Unidade: UBS Jaçanã - Dr. Sebastião Gabriel Sayago de Laet
Endereço: Rua São Geraldino, 222
Nome do Diretor responsável: Martha Helene da Silva
Responsável Técnico: Aglaciene Lopes da Silva - CRF 82549