2019/02/07/699

Data:
07/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 2017-0.143.158-7
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2018-0.049.649-0, em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, em razão da inexistência de responsabilidade funcional pelos fatos ocorridos e adoção das medidas cabíveis;

DESPACHO
PROCESSO Nº 2017-0.110.681-3
I – À vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2017-0.110.681-3, em especial a conclusão da Comissão Permanente de Averiguação Preliminar desta Autarquia Hospitalar Municipal e a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho e tomo como razão de decidir DETERMINO:
II – A CONVALIDAÇÃO dos atos praticados no referido processo de averiguação preliminar, visando o aproveitamento de todo trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, em atendimento ao princípio de eficiência;
III - O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no artigo 102, inciso II, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, em razão de não restar comprovado o conteúdo apresentado em denúncia;