2019/02/08/231

Data:
08/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2015-0.311.252-3
Interessado:
CAMARGO CORRÊA – CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. Assunto: Declarar sem efeito o encerramento da instância administrativa, publicado por comunique-se nº. 344/DECONT-G/2018, no D.O.C. de 27/10/2018, pág. 25.
I. No exercício da competência que me foi atribuída e com fulcro no artigo 48-A da Lei Municipal nº. 14.141, de 27 março de 2006, bem como pelos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da assessoria técnica do DECONT, que acolho como razão de decidir, DECLARO SEM EFEITO O ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA PUBLICADO POR COMUNIQUE-SE Nº344/DECONT-G/2018 NO D.O.C. DE 27/10/2018, PÁG. 25.