2019/02/08/289

Data:
08/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

2017-0.150.465-7-RUTE DE ALMEIDA SHIMOZE-RF 783.805-1, vínculo 1. Inquérito Administrativo. Proposta de extinção do processo sem julgamento de mérito. À vista da demissão da servidora Rute de Almeida Shimoze - RF 783.805-1, vínculo 1, nos autos do Inquérito Administrativo - processo n° 2017-0.171.930-0, publicada no DOC de 31/08/2018, julgo EXTINTO o presente SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com supedâneo no art. 75, inc. VI, do Dec. 43.233/03 e determino o arquivamento deste processo.(Adv. Equipe Técnica de Defensoria Dativa)

2018-0.002.710-5-ROSANGELA APARECIDA DIAS COSTA SILVA-RF 681.001.2/V.3. Inquérito Administrativo. Faltas consecutivas. Absolvição. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 28, inc. VII, letra "c", item 1 do Dec. Mun. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora ROSANGELA APARECIDA DIAS COSTA SILVA-RF 681.001.2/v.3, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetiva, da imputação objeto do presente inquérito administrativo, considerando-se justificadas as faltas comunicadas à fl. 2 deste procedimento.(Adv. Equipe Técnica de Defesnsoria Dativa)

2018-0.020.601-8-AIRTON CERQUEIRA DE SOUZA-RF 740.536.7/v.1. Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, alínea "c", item "1" do Dec. 58.414/18, ABSOLVO o servidor AIRTON CERQUEIRA DE SOUZA, RF 740.536.7/V.1, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, efetivo, das imputações que ensejaram a instauração do presente feito, devendo as faltas comunicadas no presente ser consideradas justificadas, nos termos do art. 149 do Dec. 43.233/03, na redação dada pelo Dec. 46.861/05. (Adv. Samara Jaqueline de Souza - OAB/SP 391.170.)

2018-0.021.431-2- SME/CODAE. Sindicância. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial das manifestações da Chefia de PROCED 2, da Diretoria daquele Departamento e da AJC da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência fixada no art. 28, inc. V, do Dec. 58.414/18, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor C. A. R. B., nos termos do art. 207 da Lei Mun. 8.989/79 c/c art. 83 do Dec. Mun. 43.233/03, por incursão no art. 188, inc. III, da Lei Mun. 8.989/79, diante da violação dos arts. 178, V, XI e XII, e 179, caput, da mesma lei, e no art. 2°, §1°, inc. II, da Lei Mun 16.488/16.

2018-0.029.933-4-SANDRA MARIA DE OLIVEIRA-RF 812.332.2/1. Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Absolvição. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 28, inc. VII, letra "c', item 1, do Dec. Mun. 58.414/2018, ABSOLVO a servidora SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - RF 812.332.2/1, Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental, restando justificadas as faltas cometidas.(Adv. Edivaldo Mariano de Lima, OAB/SP 360.182 e Luís Fernando Thomazini, OAB/SP 276.578)

2017-0.172.284-0-GABRIELA RODRIGUES CARDOSO GONÇALVES RF 789.848.7-vínculo 1 .Inquérito Administrativo. Inassiduidade. Proposta de abrandamento. À vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da AJC da CGC da PGM, que acolho como razão de decidir, aplico, no uso da competência fixada no art. 28, inc. VII, letra "c", item "2" do Dec. 58.414/2018, a pena de SUSPENSÃO por 15 dias à servidora GABRIELA RODRIGUES CARDOSO GONÇALVES - RF 789.848.7 - vínculo 1, Assistente de Saúde/Enfermagem, nos termos do art. 188, inc. II, da Lei 8.989/79, c.c. art. 192 da Lei 8.989/79. (Adv. Equipe Técnica de Defensoria Dativa)

2018-0.053.768-5-RAFAELA DA SILVA SOUZA-RF 836.481.8/1. Inquérito administrativo. Faltas consecutivas. Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações de PROCED e da CGC da PGM, que acolho como razão de decidir, no uso da competência prevista pelo art. 28, inc. VII, letra "c", item 3 do Dec. Mun. 58.414/2018, aplico a pena de DEMISSÃO à servidora RAFAELA DA SILVA SOUZA-RF 836.481.8, vínculo 1, por infração ao art. 178, inc. I, configurada a hipótese prevista no art. 188, inc. I, todos da Lei 8.989/79, restando injustificadas as faltas cometidas. (Adv. Equipe Técnica de Defensoria Dativa)


PORTARIAS DISCIPLINARES

SUSPENDENDO POR 15 DIAS )), nos termos do art. 188, inc. II e 192, ambos da Lei 8.989/79, a servidora abaixo relacionada:
GABRIELA RODRIGUES CARDOSO GONÇALVES-RF 789.848.7-vínculo 1, Assistente de Saúde/Enfermagem. Port. 01/2019.SMJ-G.

DEMITINDO, nos termos do art. 188, inc. I, da Lei 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, a servidora abaixo relacionada:
RAFAELA DA SILVA SOUZA-RF 836.481.8/1, efetiva. Port. 016/2019.SMJ-G.