2019/02/08/463

Data:
08/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

SEI Nº6021.2018/0035405-4 - PGM. Aquisição de ferramentas elétricas, para atender a Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos - Dispensa de Licitação. Cotação Eletrônica. Contratação Direta. Retirratificação de despacho. 1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da Divisão de Contabilidade no doc. 014101624, da Divisão de Compras e Contratos no doc. 014468666 e da Assessoria Técnica no doc. 014498548, todas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, no uso das competências que me foram atribuídas pelo art. 19, incisos V do Decreto 57.263/16 e pela Port. PGM.G 24/17, RETIRRATIFICO o despacho - doc. 012753637 -, publicado no DOC de 24/11/2018 (doc. 012762274), referente a autorização, com fundamento no art. 1º da Lei Municipal 13.278/02 combinado com o art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, por dispensável a licitação em face do pequeno valor da despesa, da contratação direta das empresas a seguir nomeadas, para a aquisição de ferramentas elétricas diversas, que serão utilizadas para manutenção da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem, observados todos os termos e condições do Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 32/2018 - Comprasnet (doc. 012649512), para constar que, diante da prorrogação da validade das propostas (docs. 014284027 e 014288079), as despesas onerarão a dotação nº 21.10.02.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00 do orçamento do presente exercício e não como constou, ficando ratificados todos os demais termos e condições do citado decisório. 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das competentes notas de empenho, onerando a referida dotação, que farão as vezes de contrato, a favor das empresas adjudicatárias da Cotação Eletrônica citada, nos valores das despesas que seguem, a saber: Empresa "FABIANO TADEU DE OLIVEIRA - ME ", inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.081.027/0001-02: ITEM 1 – 01 (um) martelete perfurador/rompedor com encaixe SDS, tensão 220V, potencia entre 830 a 850W, com maleta, marca: GAMMA, pelo valor unitário de R$ 500,00; ITEM 2 – 02 (duas) serras mármore com potencia entre 1300 a 1450W, de 4.3/8¨; 60 Hz, 220V + kit de refrigeração; chave para aperto do disco, disco diamante para madeira e maleta; marca SHF -Goodyear -GAMMA, pelo valor unitário de R$ 270,00 e valor total de R$ 540,00; e, ITEM 4 – 01 (uma) máquina transformadora de solda – 220V, 60Hz, amperagem de 125 a 250A, eletrodos AWS 6013 mm de 1.6 até 3.3; marca: FORTG, pelo valor unitário de R$ 524,00, perfazendo o total de R$ 1.564,00; Empresa “A4A SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME ¨, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.891.456/0001-21: ITEM 3 – 01 (um) moto compressor de ar mono potência de 1 a 3 HP, bivolt, completa, inclusive uma pistola de pintura, uma mangueira e dois conectores, marca: WP Jet G3, pelo valor unitário de R$ 570,00.