2019/02/08/66

Data:
08/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2017/0003903-0 I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, no uso das atribuições conferidas no artigo 4º, XIV da Lei Municipal 13.766/2004 combinado com os termos da Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, e considerando a manifestação da Procuradoria desta Autarquia que acolho pelos próprios fundamentos, AUTORIZO, com fundamento no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 09 de fevereiro de 2019, do Termo de Contrato nº 033/2015, que tem por objeto a contratação de serviço para realização de cirurgias vitreoretinianas, firmado com a empresa INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, CNPJ nº 67.187.070/0001-71, bem como AUTORIZO, com amparo no Decreto nº 57.580/2017, o reajuste do valor contratual no percentual de 2,52198%, conforme memória de cálculo juntada nos autos, passando o valor total global para R$ 374.331,25, onerando-se a dotação 02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00, pela Nota de Reserva nº 131/2019.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III – Publique-se.