2019/02/08/69

Data:
08/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/0000592-0 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa INSTITUTO PAULISTA DE ESTUDO E PESQUISA EM OFTALMOLOGIA - IPEPO, CNPJ nº 67.187.070/0001-71, para realização de 01 procedimento de Vitrectomia Via Pars Plana + Endolaser + Facectomia com implante de LIO + Retinopexia + implante intravitreo de óleo de silicone em olho esquerdo. O valor total da aquisição é de R$ 5.168,00, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 235/2019.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo os seguintes Fiscais de Contrato: José Carlos Minaguti, RF: 3.969-1; Juliana Cinti Garcia, RF: 10.984-3.
IV - Publique-se.