2019/02/08/70

Data:
08/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo nº 6210.2019/0000647-0 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa INVASIVE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 02.555.905/0001-53, para fornecimento de 01 peça de tela de material bio sintético ou biológico para hérnia de hiato de 7 a 9cm (tam. vertical) x 8 a 12cm (tam. horizontal).O valor total da aquisição é de R$ 3.500,00, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 272/2019.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Gutenberg Ferreira da Rocha, RF: 575.940-4.
IV - Publique-se.