2019/02/09/131

Data:
09/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE:0119/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.013.976-9 Interessado Calgon Carbon Sistemas de Filtração Importação e Exportação LTDA. – Solicitação de Dispensa de Licença Ambiental.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 27.59-7-99 – Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios.
- Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
- Plantas baixas e croquis elucidativos das instalações da empresa;
- Esclarecer qual a área total utilizada pelo empreendimento;
- Declaração – com firma reconhecida em cartório, afirmando que a empresa não exerce atividades industriais no local, nos termos do Art. 5º da Resolução CADES nº 179/2016 (Modelo Anexo VI da portaria 005/Decont/2018, publicada em 11/09/2018, páginas 20 a 22 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo).
- Declaração de Responsabilidade, com firma reconhecida em cartório (Modelo Anexo III da portaria 005/Decont/2018, publicada em 11/09/2018, páginas 20 a 22 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo).
2.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
3.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE:0160/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.010.100-1 Interessado Water Vision Comércio e Comunicação LTDA. – Solicitação da Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 18.13-0-01 – Impressão de material para uso publicitário.
-Título de propriedade atualizado do imóvel (IPTU) de todos os lotes utilizados pela empresa;
2.)Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
3.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.