2019/02/09/169

Data:
09/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2013-0.307.420-2
D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta às fls. 189 e da ATAJ às fls. 190/191, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e nas disposições do Decreto nº 56.144/15 e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a contratação da empresa CONSÓRCIO NÚCLEO-CONCREMAT, constituído pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., CNPJ nº 38.894.804/0001-54 e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., CNPJ nº 33.146.648/0001-20, pela Ata de Registro de Preços nº 001/SMSO/2017, para a elaboração de material expropriatório para a implantação do Melhoramento Circuito de Compras, consoante justificativa de SIURB/NDAP às fls. 188, pelo valor total de R$ 14.920,70 (quatorze mil, novecentos e vinte reais e setenta centavos), sendo que o valor de R$ 13.317,87 (treze mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos) é destinado a serviços e o valor de R$ 1.602,83 (um mil, seiscentos e dois reais e oitenta e três centavos) é destinado a reajuste, com prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos a contar da emissão da ordem de início. Outrossim, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, que onerará a dotação orçamentária nº 12.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras – Obras e Instalações – Tesouro Municipal, suficiente para o atendimento da despesa em tela.