2019/02/09/172

Data:
09/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2012-0.339.525-2
D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta às fls. 302 e da ATAJ às fls. 303/304, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e nas disposições do Decreto nº 56.144/15 e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a contratação do CONSÓRCIO GAB/G&A, constituído pelas empresas GAB ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.760.126/0001-8 e G&A ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.282.413/0001-35, pela Ata de Registro de Preços nº 002/SMSO/2017, para a elaboração de material expropriatório para a implantação do Melhoramento Circuito de Compras, consoante justificativa de SIURB/NDAP às fls. 301, pelo valor total de R$ 47.149,35 (quarenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), sendo que o valor de R$ 42.084,40 (quarenta e dois mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos) é destinado a serviços e o valor de R$ 5.064,95 (cinco mil, sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) é destinado a reajuste, com prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos a contar da emissão da ordem de início. Outrossim, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, que onerará a dotação orçamentária nº 12.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras – Obras e Instalações – Tesouro Municipal, suficiente para o atendimento da despesa em tela.