2019/02/09/173

Data:
09/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2012-0.339.533-3
D E S P A C H O: I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial da manifestação da Divisão de Finanças desta Pasta às fls. 336 e da ATAJ às fls. 337/338, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/2002 e nas disposições do Decreto nº 56.144/15 e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, AUTORIZO a contratação da empresa CONSÓRCIO NÚCLEO-CONCREMAT, constituído pelas empresas Núcleo Engenharia Consultiva S.A., CNPJ nº 38.894.804/0001-54 e Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., CNPJ nº 33.146.648/0001-20, pela Ata de Registro de Preços nº 001/SMSO/2017, para a elaboração de material expropriatório para a implantação do Melhoramento Circuito de Compras, consoante justificativa de SIURB/NDAP às fls. 335, pelo valor total de R$ 74.603,52 (setenta e quatro mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos), sendo que o valor de R$ 66.589,35 (sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) é destinado a serviços e o valor de R$ 8.014,17 (oito mil, quatorze reais e dezessete centavos)  é destinado a reajuste, com prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos  a contar da emissão da ordem de início. Outrossim, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, que onerará a dotação orçamentária nº 12.10.15.451.3022.1.170.4.4.90.51.00.00 – Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros – Plano de Obras das Subprefeituras – Obras e Instalações – Tesouro Municipal, suficiente para o atendimento da despesa em tela.