2019/02/09/23

Data:
09/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
ATA EXTRATO DE SESSÃO PLENÁRIA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
Declaração de voto apresentada pelo Conselheiro Domingos Dissei: Faço breves observações, que considero tempestivas quanto ao exame das contas da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP, bem como do Fundo Municipal de Habitação – FMH, no que tange a gestão financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, relativa ao exercício de 2013.
Quando da apreciação das Contas de 2009, 2010, 2011 e 2012, ao me inteirar do conteúdo da análise da Auditoria desta Corte, formei convicção pela Aprovação das mesmas em caráter excepcional.
Mas, tendo em vista que Assessora da minha Equipe exercia, à época, cargo de Direção naquela Empresa, declarei minha suspeição, nos termos do Regimento Interno deste Tribunal.
No exercício em tela, JULGO EXCEPCIONALMENTE REGULARES as contas apresentadas pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo e pelo Fundo Municipal de Habitação, pois o cenário apresentado se assemelhou aos anteriores, e não há nos autos notícia de desvio de recursos ou aplicações financeiras estranhas às finalidades da Empresa.
Acompanho integralmente o Ilustre Relator, quanto as determinações exaradas em seu voto.
É como voto.
São Paulo, 05 dezembro de 2018.
a) DOMINGOS DISSEI – Conselheiro.