2019/02/09/507

Data:
09/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SEI 6027.2018/0000427-7 INTERESSADA: Residencial Espanha Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. ASSUNTO: Proposta de cumprimento do TCRA nº 43.313/2015 I – No uso das atribuições que me foram conferidas, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a informação do DEPAVE-7, 9351972, INDEFIRO o pedido formulado pela empresa Residencial Espanha Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., CNPJ/MF nº 12.837.583/001-99, tendo em vista que a proposta de cumprimento do TCRA está em desconformidade com a Portaria SVMA nº 102/2016 e Portaria Intersecretarial nº 003/2015-SVMA/SMSPM que instituiu o Manual Técnico de Urbanização Urbana no Município de São Paulo.

DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES – DEPAVE DIVISÃO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE IBIRAPUERA – DEPAVE-6 DESPACHO Nº 05 INTERESSADO: PARQUE IBIRAPUERA ASSUNTO: Supressão de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Tipuana – Tipuana tipu. 1 – No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei e com base na manifestação técnica da Divisão Técnica de Administração do Parque Ibirapuera, AUTORIZO, em caráter excepcional, a supressão de 01 (um) exemplar arbóreo da espécie Tipuana – Tipuana tipu, localizado na UMAPAZ ; 2 – DETERMINO que seja providenciado, pela Administração do Parque, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, padrão DEPAVE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a supressão, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 10.365/87;
3 – O presente Despacho terá validade por 12 (doze) meses.