2019/02/09/539

Data:
09/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
Processo SEI: 6016.2019/0003937-4 - AQUISIÇÃO DE GÁS GLP cilindro com 45kg. ATA-RP nº 005/SMG-COBES/2018.
I - À vista dos elementos contidos no presente administrativo, que acolho, com fundamento no Artigo 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 44.279/03, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela portaria nº 2.324/17, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº005/SMG-COBES/2018, objetivando a aquisição de Gás GLP cilindro com 45Kg cuja detentora é a CONSIGAZ Distribuidora de Gás LTDA, CNPJ Nº01.597.589/0002-09, para atendimento as necessidades das unidades escolares CMCT I e II jurisdicionadas a esta DRE, perfazendo o valor total de R$25.376,00 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e seis reais), onerando a seguinte dotação do orçamento vigente: 16.20.12.363.3010.2.882.3.3.90.30.00.00. II – AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho correspondente a Ata de Registro de Preço.