2019/02/09/553

Data:
09/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2019/0000975-1
I – À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo, em especial a manifestação das áreas técnicas desta autarquia, reconheço a despesa e AUTORIZO, nos termos do inciso XV, do artigo 12, da Lei Municipal n.º 13.271/02, alterada pela Lei Municipal n.º 14.669/08 e Decreto 44.891/2004, com fundamento no parágrafo único do artigo 59 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores, o pagamento a título de indenização/DEA, referente ao período de 08/02/2018 a 24/04/2018, Notas Fiscais nºs 240245, 241404 e 240653, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reis), à empresa DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 61.519.955/0001-44, decorrente do Termo de Contrato nº 004/2017.