2019/02/10/12

Data:
10/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Concorrência Internacional nº 01/SEME/2018
Processo SEI nº 6071.2018/0000124-3
Objeto: Concessão dos Serviços de Modernização, Gestão, Operação e a Manutenção do Complexo do Pacaembu
ATA DA SESSÃO DE CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
Às 10 horas do dia oito de fevereiro de dois mil e dezenove, no auditório A do Centro Olímpico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de São Paulo, teve início a sessão pública de credenciamento e abertura de envelopes – proposta da licitação citada na epígrafe, presentes os membros da Comissão de Licitação e os representantes dos seguintes licitantes:
Consórcio Patrimônio SP
Consórcio Arena Pacaembu
Construcap CCPS Eng. e Com. S/A
WTORRE-PPX
Primeiramente procedeu-se ao credenciamento de cada um dos representantes das licitantes, conforme lista anexa, parte integrante da mesma, conforme segue:
Consórcio Patrimônio SP: Eduardo Machado Barella e Rafael Carneiro Bastos de Carvalho;
Consórcio Arena Pacaembu: Armando Bocci Jr. e Ribeiro Keller
Construcap CCPS Eng. e Com. S/A: Francisco Campos Jr.
Registra-se que a WTorre-PPX, não se credenciou para a sessão, tão-somente assinando a lista de presença.
Rubricada toda a documentação, foi dada ciência aos interessados da decisão da Comissão Especial de Licitação, lastreada em parecer da Procuradoria Geral do Município e, com vistas a ampliar a competitividade e preservação do interesse público referente a abertura do envelope proposta da licitante WTorre. Aberto o envelope maior que se encontrava devidamente lacrado e foi objeto de inspeção pelos representantes credenciados, prosseguiu a CEL com a abertura dos mesmos. Após devidamente rubricados e conferidos apurou-se a oferta dos valores consignados nas propostas comerciais. Destaca-se que o valor mínimo da parcela de outorga fixa previsto no edital, de R$37.451.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil reais), foi observado pelas licitantes. Seguem as licitantes, valores e classificação:
1º lugar: Consórcio Patrimônio SP: R$111.180.600,00 (cento e onze milhões, cento e oitenta mil e seiscentos reais.
2º lugar: Consórcio Arena Pacaembu: R$88.451.100,00 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta um mil e cem reais).
3º lugar: WTorre: R$46.841.000,00 (quarenta e seis milhões e oitocentos e quarenta e um mil reais).
4º lugar: Construcap: R$44.813.100,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e treze mil e cem reais).
Resta pois classificada em 1º lugar o Consórcio Patrimônio SP com o valor ofertado de R$111.180.600,00 (cento e onze milhões, cento e oitenta mil e seiscentos reais.
Indagou a CEL acerca de eventual desistência do prazo recursal por todas as licitantes, inclusive à WTorre, à quem se facultou o credenciamento neste ato, não o fazendo, o que impediu o prosseguimento da sessão para a abertura dos envelopes de habilitação. Foi solicitada a palavra pela licitante ARENA PACAEMBU, que por meio do seu representante, devidamente credenciado, Sr. Armando Bocci Jr, consignou o quanto segue “O Consorcio Arena Pacaembu, solicita o registro em ata da sua discordância quanto à abertura do envelope da W Torre, pela Comissão, por irregularidade no credenciamento e no prazo de entrega das propostas quando da sessão de 15 de agosto de 2018, Além disso, o Consórcio Arena Pacaembu, diante da decisão do TCM para as exigências editalícias não constantes do edital do processo licitatório, o que inviabiliza a habilitação das propostas, Portanto, reivindica o direito de revisar jurídica e administrativamente a abertura das propostas sem a devida devolução do prazo exigido por lei. Ademais há que se atentar para o prazo de validade das propostas”. Na sequência, pela Construcap por meio do seu representante credenciado Francisco Campos Jr., manifestou-se pela ilegalidade do recebimento da proposta e abertura da proposta comercial da WTorre.
Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação de todas as licitantes foram novamente lacrados em invólucro maior e indevassável, rubricado pelos presentes e que ficará sob custódia da CEL. Nada mais havendo e ninguém desejando fazer o uso da palavra, decide a Comissão encerrar a presente sessão, abrindo-se o prazo recursal do qual as licitantes já saem cientes. Eu Fátima de Nóbrega Lednik, lavrei a presente .


Luiz Felippe Lombardo
Presidente da Comissão de Licitação

George Augusto dos Santos Rodrigues
Membro da Comissão de Licitação


Tatiana Regina Renno Sutto
Membro da Comissão de Licitação

Décio Fernando Moreira de Matos
Membro da Comissão de Licitação


Maíra Madrid Barbosa da Silva
Secretária da Comissão de Licitação

Fátima de Nóbrega Lednik
Secretária da Comissão de Licitação


Eduardo Machado Barella Rafael Carneiro Bastos de Carvalho;
Consórcio Patrimônio SP


Armando Bocci Jr. Ribeiro Keller
Consórcio Arena Pacaembu


Francisco Campos Jr.
Construcap CCPS Eng. e Com. S/A