2019/02/10/127

Data:
10/02/2019
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO M
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO –

O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, no uso das atribuições conferidas pela lei 13.766/04, resolve:

Processo 6210.2019/0000546-6 I – À vista dos elementos constantes no autos deste processo administrativo, considerando que nele consta a manifestação da Procuradoria quanto o enquadramento da pretendida aquisição no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, observado o disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria PREF nº 36, de 10 de janeiro de 2019, uma vez caracterizada a situação emergencial, AUTORIZO A DISPENSA da licitação para a contratação da empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.513.946/0001-14, para fornecimento dos seguintes materiais: item 1.1 - 01 peça de gerador de marcapasso de câmara dupla, com valor total de R$ 4.284,00; item 1.2 - 01 peça de eletrodo de marcapasso atrial, com valor total de R$ R$ 798,00; item 1.3 - 01 peça de eletrodo de marcapasso ventricular, com valor total de R$ R$ 798,00 e item 1.4 - 02 peças de introdutor de eletrodo de marcapasso no valor unitário de R$ 100,00 e valor total de R$ R$ 200,00. O valor total da aquisição é de R$ 6.080,00, onerando-se a dotação 02.10.302.3003.2.507.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 319/2019.
II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor, bem como o cancelamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III - Designo o seguinte Fiscal de Contrato: Regina Adler, RF 4.166-1 e Alcione Maria Simões Teixeira, RF 12.084-7.
IV - Publique-se