2019/02/10/453

Data:
10/02/2019
Secretaria:
TRIBUNAL DE CONTAS
Orgão:
PAUTA
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:
P A U T A
DA 3.021ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 13/02/2019, ÀS 9h30min, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA.


- I -
O R D E M D O D I A

- I I -
J U L G A M E N T O S


I – CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO, na qualidade de Relator
REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES

1)TC 6.177/1995 – Recurso de Inconformidade do Vereador José Eduardo Martins Cardozo interposto em face do v. Acórdão de 19/02/1997 – Rel. Cons. Paulo Planet Buarque – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (antiga Secretaria Municipal de Vias Públicas) e Engevix Engenharia S.C. Ltda. – Contrato 137/SVP/1995 (R$ 304.828,62 – TAs 93/1996, 208/1996 e 296/1996) – Elaboração do projeto básico para obras de canalização e sistema viário do Córrego Morro do S (FCCF)

2)TC 6.209/1999 – Recurso da São Paulo Turismo S.A. interposto em face do v. Acórdão de 14/5/2008 – Rel. Cons. Maurício Faria – São Paulo Turismo S.A. – Auditoria Extraplano, cujo objeto é apurar a regularidade dos gastos com a participação no evento “Expo/1998” (A Cidade de São Paulo na Expo/1998), realizado em Lisboa, no mês de agosto de 1998 (FCCF)

3)TC 4.982/2001 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal, de José Evaldo Gonçalo (SPTrans) e de Carlos Alberto Tavares Carmona (SPTrans) interpostos em face do v. Acórdão de 19/5/2004 – Rel. Cons. Edson Simões – São Paulo Transporte S.A. e Palhares Advogados Associados S.C. – Serviços jurídicos referentes à ação judicial relativa aos contratos firmados com o Banespa S.A. Administradora de Cartões de Crédito e Serviços – Ação de Execução, Processo 00528700-6, em trâmite perante a 21ª Vara Cível do Foro Central da Capital (JT)

4)TC 2.232/2002 – Embargos de Declaração de Roberto Luiz Bortolotto opostos contra o v. Acórdão de 19/02/2014 – Rel. Cons. João Antonio – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e Soebe Construção e Pavimentação Ltda. – Contrato 079/Siurb/2002 (R$ 1.123.893,25) – Obras de recuperação de galerias de águas pluviais, contenção das margens e serviços complementares no Córrego Limoeiro (CJG)

5)TC 5.779/2004 – Recursos “ex officio”, da Procuradoria da Fazenda Municipal e de Carlos Henrique Pires Pereira interpostos em face da r. Decisão de 26/9/2007 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Subprefeitura Parelheiros e Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. – Prestação de serviços de conservação de galerias e demais dispositivos de drenagem superficial junto a córregos e canais, através de equipes (FCCF)

6)TC 6.830/2004 – Recursos da Procuradoria da Fazenda Municipal e de Tadeu José Aparecido Pinheiro Dias Pais interpostos em face do v. Acordão de 12/9/2007 – Rel. Cons. Roberto Braguim – Subprefeitura Capela do Socorro e Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda. – Serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos (GG)

7)TC 1.406/2005 – Embargos de Declaração da Procuradoria da Fazenda Municipal opostos contra do v. Acórdão de 06/12/2006 – Rel. Cons. Eurípedes Sales – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e Controlar S.A. – Implantação e execução do “Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo” (JT)

8)TC 3.213/2005 – Embargos de Declaração de Massayuki Yamamoto opostos contra o v. Acórdão de 16/4/2014 – Rel. Cons. João Antonio – Hospital do Servidor Público Municipal e Syslab Produtos para Laboratórios Ltda. – Contrato 157/2005 (R$ 789.074,00 est.) – Fornecimento de reativos para realização automatizada de dosagens bioquímicas em soro, plasma, urina e líquidos biológicos (JT)

9)TC 133/1987 – Hospital do Servidor Público Municipal – Auditoria – Exame das contas pertinentes ao exercício do ano de 1986, conforme solicitado pelo Prefeito, à época, Jânio da Silva Quadros (CAV)

10)TC 742/2003 – Subprefeitura Pinheiros – Inspeção para apurar os fatos veiculados pela Imprensa, no dia 06/02/2003, com relação ao edifício E-Tower, situado na Rua Funchal 418, sobre suposta execução de garagens no subsolo do imóvel utilizando área pública, verificando quais foram as providências adotadas pela Subprefeitura (GBC)


II – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

A) REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES

1)TC 3.124/2011 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. – Pregão Presencial 94/2010 – Contrato 115/2010 R$ 1.949.999,80 – TA 079/2011 R$ 1.949.999,80 (prorrogação de prazo de 12 meses e alteração do valor contratual) – Prestação de serviços para substituição de lâmpadas convencionais (incandescentes ou alógenas) por lâmpadas LED em grupos focais semafóricos, com fornecimento de um lote inicial de grupos focais, no Município de São Paulo (GBC)
(Tramita em conjunto com o TC 3.361/2011)
(itens englobados – 1 e 2)

2)TC 3.361/2011 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 115/2010, cujo objeto é a prestação de serviços para substituição de lâmpadas convencionais (incandescentes ou alógenas) por LED em grupos focais semafóricos, com o fornecimento de um lote inicial de grupos focais, no Município de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 3.124/2011)
(itens englobados – 1 e 2)

3)TC 3.609/2013 – Secretaria Municipal de Habitação e Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. – Pregão Presencial 008/2013/Sehab – Contrato 006/2013-Sehab R$ 859.887,84 est. – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, desinsetização, desratização, copeiragem e manutenção predial com fornecimento de mão de obra (FHMC)


B) REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

4)TC 4.684/2018 – RJ Empreendimentos Esportivos Ltda. – Prefeitura Regional Cidade Ademar (atual Subprefeitura Cidade Ademar) – Representação em face do edital da Tomada de Preços 001/PR-AD/2018, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obras de readequação de área pública no Campo do Itatinga (FCCF)
Total Geral dos Contratos: R$ 2.809.887,64


III – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES
REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

1)TC 345/2016 – Companhia Paulista de Securitização – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Eletrônico 01/2016, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira para a estruturação, registro e distribuição pública junto ao mercado de capitais, de debêntures com garantia real lastreadas em direitos creditórios oriundos do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, bem como a estruturação, registro e distribuição pública ou privada de debêntures subordinadas, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (FCCF)


IV – RELATOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

A) REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES

1)TC 1.507/2017 – Sergio Luiz Janikian – Secretaria Municipal de Educação – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 74/SME/2016, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de material escolar individual (JT)


B) REVISOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

2)TC 12.076/2017 – Nogueira e Galindo Transportes Ltda.-ME – Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 358/2017/SMS.G, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de veículos seminovos (até 3 anos ou 120.000km), com motorista, combustível e manutenção, com quilometragem livre, para suprir as necessidades da Coordenadoria (FCCF)
(Tramita com o TC 3.674/2018)
(itens englobados – 2 e 3)

3)TC 3.674/2018 – Cooperativa dos Prestadores de Serviço na Área de Transporte em Geral de São Paulo – Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste – Representação em face do edital do Pregão Eletrônico 358/2017/SMS.G, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de veículos seminovos (até 3 anos ou 120.000km), com motorista, combustível e manutenção, com quilometragem livre, para suprir as necessidades da Coordenadoria (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 12.076/2017)
(itens englobados – 2 e 3)


V – RELATOR CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

A) REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES

1)TC 3.512/2015 – Subprefeitura Sapopemba – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Tomada de Preços 02/SP-SB/2015, cujo objeto é a execução de obra de contenção de encosta para eliminação de área de risco na Rua Tulipa da África, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CJG)

2)TC 3.266/2016 – São Paulo Turismo S.A. – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital do Pregão Eletrônico 21/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra temporária, destinada à reposição transitória de advogado afastado de suas atividades por razões de ordem legal, para atendimento às demandas da SP Turis, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CAV)

3)TC 4.147/2016 – São Paulo Turismo S.A e SP Eventos Ltda. – Convite 08/2007 – Autorização de Serviço 789/2007 R$ 68.320,00 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia com a locação de palco especial, destinado ao evento XV Marcha para Jesus 2007 (JT)

4)TC 4.154/2016 – São Paulo Turismo S.A e Entre Produções Ltda. – Pregão Eletrônico 87/2009 – Autorização de Serviço 1.825/2009 R$ 57.000,00 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de palco especial para o evento Marcha para Jesus 2009 (FHMC)


B) REVISOR CONSELHEIRO MAURÍCIO FARIA

5)TC 1.692/2012 – Subprefeitura M’Boi Mirim e Este Reestrutura Engenharia Ltda. – Concorrência 02/SPMB/2011 – Contrato 13/SPMB/2011 R$ 1.405.988,54 – 1º TA/2012 R$ 592.837,61 (red. de R$ 252.809,78 – prorrogação de prazo e acréscimo de valor contratual) – Contratação de empresa para a execução de obras e serviços para a contenção de talude em área de risco na Rua Agamenon Pereira da Silva, Jardim Nakamura (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.693/2012 – itens englobados: 5 e 6)

6)TC 1.693/2012 – Subprefeitura M’Boi Mirim e Este Reestrutura Engenharia Ltda. – Acompanhamento – Execução Contábil/Financeira – Verificar, com base nos exames documentais, a regularidade da execução contábil e financeira do Contrato 13/SPMB/2011 (1º TA/2012), cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de obras e serviços para a contenção de talude em área de risco na Rua Agamenon Pereira da Silva, Jardim Nakamura (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 1.692/2012– itens englobados: 5 e 6)

7)TC 524/2010 – São Paulo Turismo S.A. e Lew’Lara/TBWA Publicidade Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato CCN/GCO 02/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de projetos relacionados à promoção, publicidade e divulgação, nos mercados nacional e internacional, de ações promocionais, projetos, campanhas, eventos e outros de interesse da Cidade, que tenham por finalidade o reposicionamento da imagem e consumo de bens, serviços e produtos turísticos da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (FCCF)
(Tramita em conjunto com o TC 525/2010 – itens englobados: 7 e 8)

8)TC 525/2010 – São Paulo Turismo S.A. e Propeg Comunicação Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato CCN/GCO 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de projetos relacionados à promoção, publicidade e divulgação, nos mercados nacional e internacional, de ações promocionais, projetos, campanhas, eventos e outros de interesse da Cidade, que tenham por finalidade o reposicionamento da imagem e consumo de bens, serviços e produtos turísticos da Cidade de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 524/2010 – itens englobados: 7 e 8)

9)TC 1.087/2013 – Ministério Público do Estado de São Paulo – Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras) – Petição – Apuração de irregularidades no Contrato 45/SMSP/SPUA/2011 (R$ 1.473.292,03), firmado com JBA Engenharia e Consultoria Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos de pavimentação e drenagem com a utilização de material fresado com espuma de asfalto e RCC (CJG)

10)TC 10.123/2017 – Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais (atual Secretaria Municipal das Subprefeituras) – Inspeção para efetuar o levantamento de dados e apresentação de informações a respeito do Plano Emergencial de Calçadas para os anos de 2013 e 2016 (GBC)
(Acomp. TC 3.641/2013)
Total Geral dos Contratos: R$ 3.182.339,85


PROCESSOS DE REINCLUSÃO

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1)TC 497/2007 – Secretaria Municipal de Serviços e Obras – Auditoria Programada – Verificar o cumprimento das metas estabelecidas para o Programa Limpeza Pública, com ênfase na operacionalização de sua execução e os respectivos custos envolvidos.
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.


CONSELHEIRO CORREGEDOR EDSON SIMÕES

1)TC 360/2013 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. – Pregão Eletrônico 035/2012 – Contrato 105/2012 R$ 4.150.000,00 – Fornecimento de 500 luminárias tipo LED com pictograma, instalação e garantia total de funcionamento por 12 meses, para a sinalização e iluminação de faixas de travessia de pedestres, nas vias do Município de São Paulo (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 3.417/2013)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

2)TC 3.417/2013 – Companhia de Engenharia de Tráfego e Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 105/2012 (R$ 4.150.000,00), cujo objeto é o fornecimento de 500 luminárias tipo LED, com pictograma, instalação e garantia total de funcionamento por 12 meses, para a sinalização e iluminação de faixas de travessia de pedestres, nas vias do Município de São Paulo, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 360/2013)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

3)TC 2.663/2013 – Secretaria Municipal de Educação e Brasilpama Manufatura de Papéis Ltda. – Pregão Presencial 02/SME/2013 – Ata de Registro de Preços 06/SME/213 – Contrato 33/SME/2013 R$ 7.354.233,00 – Aquisição de 181.586 Kits de material escolar – Educação Infantil tipo 2 (FHMC)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Vice-Presidente Roberto Braguim.

4)TC 644/2010 – Construtora Celi Ltda. – Empresa Municipal de Urbanização (atual São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras) – Representação em face do edital da Concorrência 23190100, cujo objeto é a execução de projetos executivos e obras de implantação do empreendimento Fábrica dos Sonhos – Oficina / Escola de Produção do Carnaval (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 29/2010)
(itens englobados – 4 a 6)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.

5)TC 29/2010 – Empresa Municipal de Urbanização (atual São Paulo Urbanismo/São Paulo Obras) – Acompanhamento – Verificar a regularidade do edital da Concorrência 023190100, cujo objeto é a execução de projetos executivos e obras de implantação do empreendimento Fábrica dos Sonhos – Oficina/Escola de Produção do Carnaval, quanto aos aspectos da legalidade, formalidade e mérito (CAV)
(Tramita em conjunto com o TC 644/2010)
(itens englobados – 4 a 6)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.

6)TC 838/2013 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (atual Secretaria Municipal de Serviços e Obras) e Consórcio Infraestrutura do Samba (Schain-Passarelli) – Acompanhamento – Verificar se o Contrato 227/Siurb/2010, cujo objeto é a execução de projetos executivos e obras de implantação do empreendimento “Fábrica dos Sonhos – Oficina – Escola de Produção do Carnaval”, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (GBC)
(itens englobados – 4 a 6)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.


CONSELHEIRO DOMINGOS DISSEI

1)TC 923/2009 – Secretaria Municipal de Educação e Excel 3.000 Materiais e Serviços Ltda. – Pregão para Registro de Preços 93/SME/2008 – Ata de Registro de Preços 03/SME/2009 – Contrato 22/SME/2009 R$ 11.850.943,34 – Fornecimento de 242.698 kits material escolar – Lote 4 – EMEF FII (FCCS)
(Tramita em conjunto com o TC 1.022/2009)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.

2)TC 1.022/2009 – Secretaria Municipal de Educação e Excel 3.000 Materiais e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 22/SME/2009 (R$ 11.850.943,00), cujo objeto é o fornecimento de 242.698 kits material escolar – lote 04 – EMEF FII, de acordo com as especificações constantes da Ata de Registro de Preços, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (FCCS)
(Tramita em conjunto com o TC 923/2009)
(itens englobados – 1 e 2)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Presidente João Antonio.

3)TC 3.633/2006 – Embargos de Declaração de Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. opostos em face do v. Acórdão de 01/10/2014 – Rel. Cons. Edson Simões – Secretaria Municipal de Transportes (atual Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes) e Sambaíba Transportes Urbanos Ltda. – Acompanhamento da Execução do Contrato 702/03 SMT-Gab-Área 2 (R$ 1.300.000.000,00 est.) – Proceder ao acompanhamento do contrato, cujo objeto é a concessão e a delegação da prestação dos Serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, na área 2, nos termos dos artigos 2º e 3º do Decreto 42.736/02, com a finalidade de atender às necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, para verificar se está sendo executado conforme pactuado no termo de Concessão e Aditivos (Área 02) (CAV)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.

4)TC 412/2012 – Secretaria Municipal de Educação e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda. – Acompanhamento – Execução Contratual – Verificar se o Contrato 235/SME/2011, cujo objeto é o fornecimento de kits de material escolar – Fundamental II, está sendo executado de acordo com as normas legais pertinentes e em conformidade com as cláusulas estabelecidas no ajuste (GBC)
Retorno à pauta, na fase de VOTAÇÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Corregedor Roberto Braguim.

5)TC 5.716/2004 – Recurso da Procuradoria da Fazenda Municipal interposto em face do v. Acórdão de 04/3/2015 – Rel. Cons. Domingos Dissei – Secretaria Municipal de Educação e Sampa Org – Contrato 18/2004 (R$ 1.254.415,19) – Prestação de serviços especializados para implantação do Projeto “Portal do Céu” (CAV)
Retorno à pauta, na fase de DISCUSSÃO, após adiamento deferido na 3.020ª S.O., tendo como Relator o Conselheiro Edson Simões.