2019/02/13/126

Data:
13/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL ( DECONT-2 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
COMUNIQUE-SE: 175/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2016-0.199.804-6 – SANTA CAIXA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME – Solicitação de Licença Ambiental (Renovação).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1.) Apresentar novamente o MCE devidamente preenchido pelo responsável técnico e assinado no campo responsabilidade pelo preenchimento, ou seja o profissional que assina a ART deve ser o mesmo que assina o MCE, caso existam campos que não sejam realizados deverão constar termos como: não há, não possui, etc;
2.) Apresentar esclarecimentos porque não houve preenchimento da folha do formulário MCE relativo ao item 14- Fontes de Poluição por Ruído e 15- Fontes de Poluição por vibração, pois alguns equipamentos emitem ruído e o empreendimento tem em seu entorno imóveis residenciais, dessa forma deverá efetuar medições de acordo com a NBR 10151.
3.) Não podemos considerar que os processos de colagens e impressões não gerem resíduos, e que todas as tintas e colas são integralmente encorpadas ao produto final, além disso, precisamos considerar os descartes das embalagens destes produtos. Desta maneira, solicitamos a apresentação do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI ou Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental Coletivo– CADRI COLETIVO ( Este ultimo aprova a destinação de resíduos de interesse ambiental gerados em pequenas quantidades por diferentes geradores, óleos de lubrificação, estopas, etc.) .
4.) Apresentar Declaração de Responsabilidade com firma reconhecida (Anexo III da Portaria 05/DECONT-G/2018 – Publicado em 11/09/2018 – pgs. 20 a 22 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo;
5.) Apresentar publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em jornal regional de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86, adaptado à Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
Obs.: 1.) Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado na Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Obs.: 2.) Para dirimir eventuais dúvidas quanto ao Comunique-se, agendar horário no e-mail: decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 168/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.071.095-4 Interessado: PROTSOL IND. E COM. DE TOLDOS LTDA – Processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:
> Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação(configura-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 8º da Resolução nº 179/ CADES/2016).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- A documentação requerida deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.
- Não aceitaremos nenhum comprovante de pagamento enviado por e-mail.
> Caso necessite de uma segunda via do boleto:
- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente.
- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 169/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.071.912-9 Interessado: NORCINI IND. E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME – Processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:
> Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação(configura-se Regularização de Licença Ambiental, de acordo com o Art. 8º da Resolução nº 179/ CADES/2016).
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- A documentação requerida deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.
- Não aceitaremos nenhum comprovante de pagamento enviado por e-mail.
> Caso necessite de uma segunda via do boleto:
- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente.
- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 171/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.071.980-3 Interessado: ANDRESSA MENEZES DE PADUA – Processo de Solicitaçao de Licença Previa de Instalação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Solicitaçao de Licença Previa de Instalação, faz-se necessário apresentar:
> Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Solicitaçao de Licença Previa de Instalação.
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- A documentação requerida deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.
- Não aceitaremos nenhum comprovante de pagamento enviado por e-mail.
> Caso necessite de uma segunda via do boleto:
- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente.
- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 172/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.072.338-0 Interessado: STANFER ROCCO FERRAMENTARIA LTDA EPP – Processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:
> Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação.
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- A documentação requerida deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.
- Não aceitaremos nenhum comprovante de pagamento enviado por e-mail.
> Caso necessite de uma segunda via do boleto:
- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente.
- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 173/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.072.843-0 Interessado: ALFA GLOBAL IND. E COM. LTDA - EPP – Processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:
> Comprovante de pagamento do boleto referente à análise do processo de Solicitação de Renovação da Licença Ambiental de Operação.
- O prazo máximo para o pagamento é de cinco (5) dias corridos a partir da data de emissão (Ver Item 25 do boleto - Data de Validade).
- A documentação requerida deverá ser entregue na praça de atendimento do setor Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387 (TÉRREO) - Paraíso, das 8:00 h. às 17:00 h., sem necessidade de agendamento.
- Não aceitaremos nenhum comprovante de pagamento enviado por e-mail.
> Caso necessite de uma segunda via do boleto:
- A segunda via do boleto será emitida somente uma única vez e deverá ser retirada presencialmente.
- A protocolação do comprovante de pagamento da segunda via também deverá atender o prazo deste comunique-se, estipulado a partir da publicação deste no DOC.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 170/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2018-0.067.289-2 Interessado: IMB TEXTIL LTDA – Processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais (GTAIA-IND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Para o prosseguimento do processo de Regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar:
-Não sendo o interessado o proprietário do imóvel, título que confere direito à sua utilização; inclusive, neste caso, expressa declaração do proprietário concordando com a instalação da atividade ou empreendimento;
-Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico pelo preenchimento das informações contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
-Plantas baixas e croquis elucidativos das instalações da empresa;
-Certidão do Sistema de Esgotamento Sanitário emitida pela SABESP, ou o protocolo do respectivo pedido de Certidão (para informações ver site: http://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=339) e cópia da conta de água recente;
-Comprovante de pagamento do boleto.
OBS.:1 Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.ª não atenda este comunique-se no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste comunique-se no Diário Oficial do município de São Paulo.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE:0118/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2017-0.016.807-6 Interessado Recovery Indústria e Comércio de Peças Eireli. – Solicitação da Licença Ambiental Prévia de Instalação e de Operação.
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais e Atividades Industriais no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa:
1.) Prezado(s) Informamos, referente ao CNAE 28.15-1-02 – Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos.
- Formulário de requerimento de autuação de Processo Administrativo;
– Contrato de locação do imóvel, especificando a finalidade do uso do imóvel (cópia simples) e a declaração do proprietário concordando com a atividade a ser exercida no local – com firma reconhecida em Cartório, caso o imóvel não seja de propriedade da empresa ou de seus sócios (modelo Anexo V da portaria 005/Decont/2018, publicada em 11/09/2018, páginas 20 a 22 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo).
- Contrato Social com firma reconhecida em cartório/ Estatuto Social e CNPJ, se pessoa jurídica;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou CAU (RRT) do responsável técnico pelo preenchimento das informações contidas no formulário Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
- Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI);
- Publicação para requerimento de licenças ambientais em jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, de acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 281/2001. Deverá ser seguido modelo da Resolução CONAMA 06/86 e ser entregue após a autuação do processo administrativo. OBS: publicar que requereu junto a SVMA a Licença Ambiental Prévia de Instalação e de Operação.
2.)Prazo para atendimento: 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8:00 às 17:00 h.
Assim sendo, de acordo com a Deliberação CONSEMA NORMATIVA 01/2014
3.)Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 (noventa) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAIA-IND, por meio decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 164/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2016-0.246.586-6 Interessado: Micheli Benko dos Santos Aços – Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que fica concedido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a apresentação dos documentos e complementações solicitados através do Comunique-se 1024/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 05/09/2018 e no Comunique-se 1266/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no DOC no dia 24/11/2018.
Obs. 1: O referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sa. não se manifeste no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para a apresentação dos esclarecimentos solicitados.
Obs. 2: Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se através do e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.


DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECONT-2 COMUNIQUE-SE: 163/DECONT-2/GTAIA-IND/2019 – PA: 2016-0.270.406-2 Interessado: Maria Bertagna Licença Ambiental de Operação (Regularização).
O Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais de Atividades Industriais, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos documentos e complementações solicitados através do Comunique-se 1292/DECONT-2/GTAIA-IND/2018, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 12/12/2018.
Obs. 1: O referido P.A. será INDEFERIDO, caso V.Sa. não se manifeste no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC), na SVMA/PROTOCOLO, situado na Rua do Paraíso, 387 (térreo), Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 8h às 17h.
Obs. 2: Poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se através do e-mail decont2@prefeitura.sp.gov.br. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.