2019/02/13/555

Data:
13/02/2019
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
ASSESSORIA JURÍDICA
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
PROCESSO Nº 6110.2017/0004391-3
I – À vista do constante no presente processo administrativo, em especial o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, e nos termos da competência atribuída pelo artigo 12, XV, da Lei Municipal nº 13.271/2002, modificada pela Lei Municipal nº 14.669/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.478/2009, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho para o pagamento no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), em favor da empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.890.798/0001-45, referente à compensação financeira das Notas Fiscais nºs 3112, 3113, 3114, 3115, 3116, 3117 e 3118, com fundamento na Cláusula Sexta, item 6.2, subitem 6.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 033/2017-SMS.G.