2019/02/13/631

Data:
13/02/2019
Secretaria:
TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2018/0001992-6 
SMDE –  Exercício de Fato.  1. À vista da delegação atribuída pelo art. 1ª inciso XIII da Portaria nº 38/2013/SMTE e dos elementos constantes do processo, em especial ao parecer técnico de DGP SEI 012419632 e 014260883, e ao parecer da Assessoria Jurídica SEI 014307325, na forma do art. 1ª do Decreto nº 31.712/1992, RECONHEÇO o período de efetivo exercício dos servidores Diamantino Julio Soares (RF 812.753.1), Kaison Roberto Alves (RF 847.463.0) e Maria Aparecida da Rocha Leite (799.104.5) no cargo DAI04, Administrador de Mini Mercado, como exercício de fato, pelo período de 24/05/2018 a 31/07/2018, e, por fim, DEFIRO bem como RATIFICO o pagamento a título indenizatório dos valores recebidos como vencimentos pelos servidores acima identificados.