2019/02/14/221

Data:
14/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE

A Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde - COVISA/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público o seguinte despacho e procedimento administrativo referente à Interposição de Recurso em 1ª Instância a Auto de Imposição de Penalidade:

RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Auto de Imposição de Penalidade série nº e Termos séries nºs / Despacho

6018.2019/0000868-2 / Jessica Poletti Bitencourt Santana / Rua Antonio Egidio Martins, 115 / Auto de Imposição de Penalidade série H nº 022442 e Termo série F nº 0849 / Indefiro

Portaria nº 03/19 - COVISA.G

A Coordenadora da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
CONSIDERANDO:
- A realização de inspeção sanitária na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP, situada na Rua Dr. Gastão Vidigal, 1946 – Vila Leopoldina – São Paulo/SP, que ocorrerá no dia 16/02/2019, das 08:00 às 12:00 horas, e;
- A necessidade de fiscalização do comércio varejista de pescados na referida CEAGESP, por equipes de vigilância sanitária,
RESOLVE:
I - Convocar os servidores credenciados como Autoridade Sanitária abaixo relacionados, para trabalhar no evento supracitado, no dia 16/02/2019, das 08:00 às 12:00 horas.
Nome Reg. Func.
Andrea Barbosa Boanova 573.775.3
Celina Barbosa da Silva Dinitzen 590.783.7

II - Os servidores terão as horas trabalhadas além da sua jornada de trabalho consideradas como folgas, a serem usufruídas mediante autorização da Chefia Imediata, atendendo sempre a conveniência do serviço, no prazo máximo de 30 dias após a realização da referida ação.