2019/02/14/322

Data:
14/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO-OESTE
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE LAPA/PINHEIROS
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO DA COORDENADORA I
6018.2018/0051630-9-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica de cota SEI nº. 014281033, que acolho e adoto como razão de decidir, Recebo as defesas tempestivas apresentada pela empresa Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos, porém quanto ao seu mérito as Indefiro, mantendo-se integralmente os Autos de Infração Série H/N.10723 SEI nº 011917835 e Série H/N.014155 SEI nº 014025385.
2013-0.328.533-5-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica de fls. 212 à 213, que acolho e adoto como razão de decidir, Receboa defesa apresentada pelas Advogadas Ana Carolina Scopin Charnet (OAB/SP nº. 208.989) e Suzy Gonçalves Lugo (OAB/SP nº 289.223), em fls. 176 a 209, pela empresa Drogaria São Paulo Ltda, como regular e tempestiva, porém quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série H/N.014200, às fls.172.
2018-0.020.057-5-À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a manifestação técnica de fls.51, que acolho e adoto como razão de decidir, Recebo a defesa apresentada em fls. 31 a 48, pela empresa Manacá Lanchonete Delivery Eireli-EPP, como regular e tempestiva, porém quanto ao seu mérito a Indefiro, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série H/N.014016, às fls. 25.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade
2018-0.020.057-5/Manacá Lanchonete Delivery Eireli-EPP/Av. Nova Independência, 98/H/N.013605/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.013208, às fls. 27; Série H/N.013541/Advertência.
2018-0.076.181-0/Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos/Av. Europa, 352/H/N.013703/Advertência.