2019/02/15/290

Data:
15/02/2019
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
Assunto: Prestação de Serviços Telefônicos – Contratação de 02 (duas) linhas I-A, 10 (dez) linhas I-D de telefonia móvel e 2 (dois) modens 3G com chip e com pacote de 5GB – Telefônica Brasil S/A. Rescisão Contratual.
DESPACHO:

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações precedentes da Divisão de Assuntos Internos e da Assessoria Jurídica deste Instituto, as quais acolho, como razão de decidir, e com fundamento na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03 e no art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, AUTORIZO a rescisão do Termo de Contrato n.º 001/IPREM/2015, firmado com a TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJMF, sob o n.º 02.558.157/0001-62, com endereço a Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, n.º 1.376, CEP. 04571-936 Cidade Monções, São Paulo, SP, a partir de 01/02/2019.
II - Oficie a contratada da presente decisão.