2019/02/15/570

Data:
15/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 2018
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala do Conselho, instalada no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, localizada no Pátio do Colégio, nº 5, 5º andar, Centro, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral do Município, sob a Presidência do Senhor Procurador Geral do Município, Dr. Guilherme Bueno de Camargo. Presentes os Conselheiros: Dr. William Alexandre Calado, Procurador Diretor do Departamento Judicial; Dra. Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora Diretora do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio; Dra. Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos, Procuradora Diretora do Departamento de Desapropriações; Dr. Rafael Leão Câmara Felga, Procurador Diretor do Departamento Fiscal; Dr. Leandro Brasil Chaves, Procurador Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Dr. Carlos José Galvão, Procurador Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal; Dr. Marcos Geraldo Batistela, Procurador Representante da classe PRIII (Titular); Dra. Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina, Procuradora Representante da classe PRII (Titular); Dr. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, Procurador Representante de Assessoria Jurídica (Titular); Dr. Gilmar Pereira Miranda, Procurador Representante de assessoria jurídica (Titular); Dra. Tatiana Regina Rennó Sutto, Procuradora Representante de assessoria jurídica (Suplente); Dra. Soraya Santucci Chehin, Procuradora Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Ainda estavam presentes os procuradores: Dra. Luciana Santana Nardi; Dra. Marcia Vasconcellos P. S. Felippe; Dr. Cristiano de Arruda Barbirato; Dr. Nilton Chagas e o Assessor de Imprensa Anderson Passos da Silva. Instalada a sessão, os trabalhos desenvolveram-se na seguinte ordem do dia: 1) Informes: Dr. Rafael passou os seguintes informes: 1) Transição do SIAJ para o SIAJD no Departamento Fiscal; 2) Reforma da praça de atendimento de FISC; 3) Workshop de Direito Tributário promovido pela Subsecretaria da Receita Municipal e pelo Departamento Fiscal nos dias 22 e 23 de novembro. Dr. William informou que até o final do ano todos os departamentos estarão com o SIAJD. 2) Ratificação da ata da 7ª reunião ordinária realizada em 09/10/2018: A ata foi aprovada pelos Conselheiros com alteração no item 8 solicitada pelo Dr. Marcos Batistela. 3) Oficio 666/2017/CGM-CORR- Denúncia formulada por interessado desconhecido envolvendo a atuação de Procuradores Municipais: Deliberado pelo Conselho por unanimidade, impedidas as Dras Marina e Fernanda, a proposta de arquivamento por falta de fato específico que justifique a instauração de procedimento pela comissão de correição, tendo em vista que já há procedimento instaurado no âmbito da CGM. O Conselho também deliberou que será encaminhado ofício à CGM informando do arquivamento do Oficio 666/2017/CGM-CORR, solicitando informações sobre as apurações realizadas por aquele órgão e esclarecendo que, caso apareça algum indício material em face dos procuradores, a PGM deverá ser comunicada conforme dispõe a Lei nº 16.974/18. 4) Memorando 23/2017-PGM-G - Processo judicial – Defesa apresentada após o término do prazo para contestação: Deliberado pelo Conselho por unanimidade, impedidas as Dras Marina e Fernanda, por acolher a indicação do relatório da Comissão de Correição de arquivamento. 5) PA 2011-0.314.076-7 – Estágio Probatório – Felipe Granado Gonzales: Deliberado pelo Conselho por unanimidade pela aprovação. 6) TID 16.824.421 - Ofício 0366/17 - PGM.G - Cumprimento de sentença – Divergência quanto ao cálculo de juros e correção monetária sobre depósito judicial: Dr. Rafael apresentou o relatório. Deliberado pelo Conselho por unanimidade por acolher a indicação do relator de arquivamento. 7) Assuntos Gerais: 1) Dra Soraya pediu informação sobre a Portaria de assiduidade dos Procuradores. Dr. Guilherme informou que a Portaria já foi apresentada à Secretaria de Gestão, mas poderá ser discutida com os Conselheiros a possibilidade de alterações pontuais na redação. Por sugestão do Presidente do Conselho foi deliberado que os Conselheiros apresentem à Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização (CGGM) as sugestões de alteração na redação da Portaria. 2) Dra Soraya pediu informação sobre a biblioteca da PGM. O Presidente do Conselho informou que a biblioteca está desativada temporariamente e que em breve será apresentado um projeto para reabertura. 3) Dra Marcia Vasconcellos solicitou o recebimento da Pauta da reunião do Conselho pelos membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Verba Honorária. Os Conselheiros aceitaram a solicitação. 4) A Comissão de reembolso apresentará na próxima reunião uma proposta 5) Dr. Marcos Batistela apresentou uma minuta de alterações do Regimento Interno do Conselho. Foi deliberado por acrescentar o assunto na pauta da próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão e eu, Priscila Leite Nascimento dos Santos, lavrei a presente ata que segue acompanhada da lista de presença assinada pelo Presidente do Conselho e demais Conselheiros e convidados, conforme mencionados: Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho; Carlos José Galvão; Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina; Gilmar Pereira Miranda; Guilherme Bueno de Camargo; Leandro Brasil Chaves; Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos; Marcos Geraldo Batistela; Marina Magro Beringhs Martinez; Rafael Leão Câmara Felga; Soraya Santucci Chehin; Tatiana Regina Rennó Sutto; William Alexandre Calado; Anderson Passos da Silva (Assessor de Imprensa); Luciana Santana Nardi; Cristino de Arruda Barbirato; Marcia Vasconcellos P.S. Felippe; Nilton Chagas.
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