2019/02/15/672

Data:
15/02/2019
Secretaria:
TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6064.2017/0000003-4
No exercício da competência que me foi conferida por Lei e à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira, com fundamento no Decreto Municipal nº 58.606/2019, AUTORIZO o empenho estimativo e respectiva emissão da Nota de Empenho para os pagamentos das despesas relativas aos serviços de telefonia fixa, no período de 12 (doze) meses, na sede desta Secretaria, bem como nas dependências da COSAN e dos e CATes, no valor mensal estimado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) totalizando valor anual estimado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) em favor da TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 30.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00; 30.10.11.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.39.00.00, observando-se, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares nos 101/00 e 131/09.
6064.2017/0000001-8
No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Supervisão Geral de Execução Orçamentária e Financeira e do parecer da Assessoria Jurídica, que ora acolho, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e no Decreto Municipal nº 58.606/2019, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho para arcar com os pagamentos das despesas relativas ao consumo de energia elétrica, no período de 12 (doze) meses, na sede desta Secretaria, bem como nas dependências da COSAN e dos e CATes, no valor mensal estimado de R$ 41.666,67 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), totalizando o valor anual estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em favor da concessionária ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ nº 61.695.227/0001-93, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 30.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00, 30.10.11.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.39.00.00, observando-se, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares nos 101/00 e 131/09.