2019/02/16/108

Data:
16/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DESAPROPRIAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

Linha de Atendimento Direto: 3397-4851
DESPACHO DO GABINETE DA PROCURADORIA – DESAP

PA SEI 6021.2017/0013696-9- RODRIGO SALTON LEITES-Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1046921-45.2017.8.26.0053- 1ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 1.682,82 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014566041), em nome de RODRIGO SALTON LEITES, CPF nº 261.638.248-22, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
((TEXTO|))PA SEI N. 6021.2018/0038823-4-MAIRA DE MORAES MODOTTI. Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 1027868-83.2014.8.26.0053 - 14ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho . Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 3.463,50 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014559673), em nome de MAIRA DE MORAES MODOTTI, CPF nº 229.866.308-47, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
PA SEI N. 6021.2018/0042461-3-MARIA LUCIA GARROBO PINTO- Pagamento complementar de honorários de Perito Judicial na ação de desapropriação de autos nº 0032145-96.2013.8.26.0053 - 11ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 10.708,77 (dez mil, setecentos e oito reais e setenta e sete centavos), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014561320), em nome de MARIA LUCIA GARROBO PINTO, CPF nº 011.675.088-07, correspondente à complementação dos honorários periciais já depositados, de forma a alcançar o valor total arbitrado em juízo a título de honorários definitivos.
PA SEI N. 6021.2019/0005805-8- PAULO PALMIERI MAGRI-Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de Desapropriação de autos nº 1064916-37.2018.8.26.0053 - 15ª VFP. Autorização para emissão de Nota de Empenho. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Decreto n° 58.606, de 18/01/2019, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 – PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 4.510,00 (quatro mil quinhentos e dez reais), conforme nota de reserva de recursos (doc. SEI nº 014586733), em nome de PAULO PALMIERI MAGRI, CPF nº 105.413.248-88, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios arbitrados em Juízo.






PA SEI N. 6021.2019/0004960-1-DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Imissão na posse expedidas nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº  014502703. À vista das informações expostas, notadamente os ofícios de pagamento enviados pelo 4º Cartório de Registro de Imóveis e os protocolos dos títulos anexados na pasta I deste processo; a tabela de emolumentos no doc.   014502925; as planilhas de cálculos no doc. 014541152  e  014541158; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 014502926; a nota de reserva juntada no doc. 014538075, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Quarto Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ  45.564.879/0001-32, no valor de R$ 4.928,10 (quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e dez centavos), onerando a dotação nº 21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.
PA SEI N. 6021.2019/0005161-4- DEPARTAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES-Pagamento de emolumentos ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referentes ao registro das Cartas de Adjudicação/Imissão na posse expedidas nas ações de desapropriação relacionadas no documento SEI nº  014541117. À vista das informações expostas, notadamente os avisos de pagamento enviados pelo 8º Cartório de Registro de Imóveis e os protocolos dos títulos anexados nas pastas I e II deste processo; a tabela de emolumentos no doc.  014541159; as planilhas de cálculos no doc. 014541152  e  014541158; a manifestação de DESAP 2003 no doc. 014541160; a nota de reserva juntada no doc. 014562202, e também o parecer retro de DESAP/G-AA, o qual acolho integralmente e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência delegada na Portaria 01/16 PGM/CGGM, a emissão de NOTA DE EMPENHO em favor do  Oitavo Cartório De Registro De Imóveis, CNPJ  45.564.853/0001-94, no valor de R$ 8.936,41 (oito mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos), onerando a dotação nº 21.00.21.10.02.062.3024.4.817.3.3.90.39.00.00. Deverão ser observadas as disposições do DECRETO Nº 58.606, de 18 de janeiro de 2019, que fixa as normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2019.