2019/02/16/124

Data:
16/02/2019
Secretaria:
TRANSPORTES
Orgão:
DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
PROCESSO SEI nº 6020.2017/0001457-4
Interessada: Secretaria de Mobilidade e Transportes – SMT
Assunto: Gratificação dos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI (não servidores)
Vigência: Fevereiro/2019 a Dezembro/2019
I–À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial, a manifestação da SMT-AEF (014651125), AUTORIZO o pagamento da gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI que não são servidores, referentes ao período de fevereiro/2019 a dezembro/2019, no valor de R$5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), do membro Janice Ana Pereira.
II–AUTORIZO, outrossim, para fazer frente à despesa decorrente, a emissão de Nota de Empenho, onerando a dotação nº 87.10.26.572.3009.4.703.3.3.90.36.00.08 que será suportada pela Nota de Reserva nº 5.470/19 (014314158).
III–PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se após para SMT-AEF para providências ulteriores.