2019/02/16/216

Data:
16/02/2019
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

DESPACHOS DO PROCURADOR GERAL

2015-0.089.586-1-PGM. Apuração preliminar. Furto do cabeamento do para-raios. Não identificação de responsabilidade funcional. Arquivamento. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as conclusões da CGC desta Procuradoria, que acolho, DETERMINO, com fundamento no inc. II, do art. 102, do Dec. 43.233/03, o arquivamento do feito, ante a ausência de responsabilidade funcional.

2016-0.262.318-6-PGM. Apuração preliminar. Queda de esquadria e vidro de janela. Providências já tomas para prevenção de acidentes do tipo. Ausência de infração funcional. Arquivamento. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as conclusões da CGGM desta Procuradoria, que acolho, DETERMINO, com fundamento no inc. II, do art. 102, do Dec. 43.233/03, o arquivamento do feito, ante a ausência de responsabilidade funcional.