2019/02/16/349

Data:
16/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL – DPP
Nos termos da orientação estabelecida por JUD na fls. 55, em Cumprimento Definitivo da decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança – nº 1032285-11.2016.8.26.0053 - TJSP – 1ª VFP, NOMEIO , nos termos dos artigos 10 (inciso I) e 15 (inciso II) da Lei 8989/79, c/c artigo 41 da Constituição Federal de 1988, com redação alterada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, do estabelecido na Lei nº 11.410/93 e na Lei 13.398/2002 considerando o resultado final do Concurso Público realizado, consoante Lista de classificação apresentada:
PROCESSO 2013-0.124.603-0:
ASSISTENTE DE SAÚDE – SAÚDE BUCAL

CLASS. R.G. NOME
0001 0000287761186 DANIELA SILVA MORAIS
OBS.1) A candidata ora nomeada deverá comparecer no prazo máximo de 15 dias contados a partir desta publicação, na Divisão de Planejamento de Pessoal – DPP, da Secretaria Municipal de Saúde / SMS, sito à Rua General Jardim, 36 – 1º andar, para escolha de vaga e agendamento do exame médico na Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS.
Após a expedição do laudo de aptidão médica pelo COGESS, deverá retornar a Divisão de Planejamento de Pessoal - DPP para providências de posse, munida de xerox acompanhadas dos originais dos seguintes documentos:
-LAUDO MÉDICO DE “APTO” a ser expedido pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS;
-RG – Cédula de Identidade;
-CPF;
-PIS/PASEP (para quem já for inscrito – PIS: Caixa Econômica Federal / PASEP: Banco do Brasil);
-TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE(S) DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO (1º e 2º Turno) OU ATESTADO DE QUITAÇÃO EMITIDO PELO TSE (somente se não possuir os comprovantes);
-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM CEP;
-DUAS FOTOS 3X4;
-DOCUMENTO QUE COMPROVE A DEMISSÃO, DISPENSA OU EXONERAÇÃO (Somente para Ex-Servidor da Esfera Federal, Estadual ou de outro Município);
-ATESTADO DE HORÁRIO EM PAPEL TIMBRADO “citar dias e horas trabalhadas”, (Somente se Possuir Outro Vínculo Público Ativo);
-CERTIDÃO DE CASAMENTO (Somente se houve Alteração no Nome);
-CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO OU VISTO PERMANENTE;
-CARTA DE IGUALDADE DE DIREITOS (para candidato Português).
-Comprovante de conta bancária do BANCO DO BRASIL, cartão magnético ou demonstrativo de pagamento – se servidor; recibo de abertura de conta expedido pelo banco, através de solicitação de formulário próprio pela Unidade de Recursos Humanos – se não servidor.
-Preenchimento do formulário de declaração de bens e valores ou apresentação da xerocópia da declaração de imposto de renda, conforme o Decreto nº 53.929 SGM de 21/05/2013.
-Deverá ser preenchida declaração nos termos do parágrafo 1º e 2º, inciso I do artigo 3º do Decreto 53.177, de 04 de junho de 2012.

DOCUMENTOS ESPECÍFICOS
-CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (antigo 1º Grau);
-CERTIFICADO ACOMPANHADO DO HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, CONFERIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO RECONHECIDA PELO MEC;
-REGISTRO DEFINITIVO ou PROVISORIO (COMO ASB/ACD), DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, NO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO/CRO-SP;

OBS.2)Conforme os artigos 23 (alterado pela Lei 13.686/03) e 228 da Lei 8989/79, a candidata terá o prazo máximo de 15 dias, contados a partir desta publicação, para providências de posse.
OBS.3)A candidata ora nomeada sem vínculo com a PMSP que formalizar posse e não iniciar exercício dentro do prazo legal, após a exoneração pelo não início de exercício, terá o prazo de 5 dias para retirar as cópias dos documentos pessoais, findo o prazo os mesmos serão inutilizados.