2019/02/17/12

Data:
17/02/2019
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
6019.2016/0000848-8
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Chefe de Gabinete sei! 013856998, da contratada sei! 013866929 e da Assessoria Jurídica retro, diante da competência delegada pela Portaria nº 029/SEME/2013, com fundamento no art. 65, II e art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação excepcional da vigência do Contrato nº 089/SEME/2013 por 06(seis) meses a partir de 19/02/2019, com cláusula resolutiva até que seja finalizado o procedimento licitatório tratado no processo nº 6019.2018/0001921-1, com a empresa NEC LATIN AMERICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 49.074.412/0001-65, locação de sistema de PABX com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção para o Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho – PACAEMBU e Parque CERET, ao valor total de 6.622,02 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos), conforme planilha de custos sei! 013908006.
2. Fica condicionada a presente prorrogação a uma segunda cláusula resolutiva, tão somente com relação aos serviços destinados ao Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho - PACAEMBU, na eventualidade de a conclusão do procedimento licitatório da Concorrência Internacional nº 001/SEME-G/2018 ser finalizado antes do prazo final da prorrogação contratual.
3. AUTORIZO ainda a emissão da nota de empenho onerando a dotação orçamentária 19.10.27.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00 no valor de R$ 6.622,02 (seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e dois centavos), conforme Nota de Reserva nº 11.092/19 sei! 014454397.