2019/02/17/218

Data:
17/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6022.2017/0003238-7
Int.:  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
Ass.: Empenho – Despesas de natureza continuada de fornecimento de ligações telefônicas fixas nos próprios municipais.
 D E S P A C H O: I -  À vista dos elementos constantes nestes autos, especialmente a indicação de disponibilidade de recursos financeiros consoantes à informação prestada por SIURB/DAF/DF (014745784) e da informação da ATAJ (014750819), que acolho, com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/04 e demais normas pertinentes e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017 AUTORIZO a emissão de nota de empenho em favor da empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, no valor de R$ 199,92 (cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para atender ao pagamento da empresa no exercício de 2019 com o fornecimento de ligações telefônicas fixas nos próprios municipais pelo período de 01/01 a 31/12/2019, conforme cronograma de desembolso para 2019 (014741546), onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.