2019/02/17/219

Data:
17/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

6022.2018/0006046-3
Ref.:  Assinatura Jornal O Estado de São Paulo
DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação de SIURB/ATAJ (014636898), que acolho e adoto como razão de decidir, bem assim do disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e pela competência promovida pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa S/A O ESTADO DE S.PAULO, inscrita no CNPJ sob o nº 61.533.949/0001-41, para aquisição de 01 (uma) assinatura anual do “Jornal O Estado de São Paulo”, versão impressa + digital, pelo período de 12 (doze) meses, conforme requisição encartada sob documento (012800518, 012800522) com o custo total de R$ 1.099,28 (um mil, noventa e nove reais e vinte e oito centavos), onerando a dotação 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme informação da Assessoria Contábil desta Pasta (014390256).