2019/02/17/221

Data:
17/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6022.2018/0005844-2
Ref.:  Assinatura Jornal Valor Econômico
DESPACHO: I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação de SIURB/ATAJ (014636898), que acolho e adoto como razão de decidir, bem assim do disposto no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, com fundamento na Lei Municipal nº 13.278/02 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03 e pela competência promovida pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Valor Econômico S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.687.592/0001-50, para aquisição de 01 (uma) assinatura anual do “Jornal Valor Econômico”, versão impressa + digital, pelo período de 12 (doze) meses, conforme requisição encartada sob documento (012638525, 012640016) com o custo total de R$ 1.030,80 (um mil, trinta reais e oitenta centavos), onerando a dotação 22.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme informação da Assessoria Contábil desta Pasta (014371571).