2019/02/17/570

Data:
17/02/2019
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
SEI 6027.2019/0000319-1
INTERESSADOS: SVMA/DEPAVE-3/DIVISÃO TÉCNICA DE MEDICINA VETERINÁRIA
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE 3.600 UNIDADES DE SERINGA PELA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 446/2017-SMS-G
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos constantes do presente, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, regulamentada pelos Decretos nº 7.892/13 e 8.250/14; na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e no Decreto nº 56.144/15, AUTORIZO a aquisição, pela Ata de Registro de Preços nº 446/2017-SMS-G, cuja detentora é a empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.551.379/0008-74, de 3.600 unidades de seringa, insulina, 0,5 ML, 50 UI, agulha 8,0 MM X 0,30 MM, uso domiciliar, descartável, estéril, pelo valor total de R$803,16 (oitocentos e três reais e dezesseis centavos), consoante SEI's 013993239, 013994015, 014270580, 014270882 e 014753870;
II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a favor da empresa detentora, onerando a dotação orçamentária nº 27.10.18.541.3005.6.651.3.3.90.30.00.00, conforme Nota de Reserva nº 14.542 (14/02/2019), acostada sob SEI 014720019, atentando-se à documentação comprobatória da regularidade fiscal e observado o limite orçamentário para o exercício;
III - Ficam designadas, pelo recebimento do produto, como fiscal e suplente, respectivamente, as servidoras Mayra Bertolo Rizardi, R.F.: 842.779-8, e Vanessa Caldeira Olivares, R.F.: 807.748-7;