2019/02/17/607

Data:
17/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2018/0014239-4. Associação Comunitária Família Em Missão. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em regime de cooperação – CEI PERUS I – SME PORTARIA Nº 4.548/2017 com alterações posteriores.1.À vista dos elementos que instruem o processo 6016.2018/0014239-4, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 com alterações posteriores o ADITAMENTO do Termo de Colaboração 633.2018/DRE-PJ-RPI, com a Organização da Sociedade Civil – Associação Comunitária Família Em Missão, CNPJ nº 97.534.600/0001-71, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI Perus I, passando a atender 177 crianças de 00 a 03, sendo 105 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 121.842,75 (cento e vinte e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos) de acordo com a MINUTA em doc. SEI!014753216 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI!014648952;2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 014748229, nº 3.405;3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16;4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C;5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas;6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.