2019/02/17/608

Data:
17/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0041602-6 - Instituto Alegria de Viver. Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em Regime de Cooperação – CEI CAMBALHOTA– SME Portaria nº 4.548/2017 e alterações posteriores. 1.À vista dos elementos que instruem o processo n°6016.2017/0041602-6, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 com alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 127.2017/DRE-PJ – RPP, com a Organização da Sociedade Civil – INSTITUTO ALEGRIA DE VIVER, CNPJ nº 03.653.346/0001-87, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI CAMBALHOTA, passando a atender 133 crianças de 00 a 03, pelo valor de repasse mensal de R$ 85.278,15 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos) de acordo com a MINUTA em doc. SEI!014756372 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! ;2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº 012908194, nº 5.170;3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o Art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16;4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C;5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas;6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.