2019/02/17/613

Data:
17/02/2019
Secretaria:
EDUCAÇÃO
Orgão:
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE PIRITUBA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
6016.2017/0041716-2.OSC Associação Futuro e Cidadania - AFEC.Aditamento de parceria por meio do Termo de Colaboração em regime de cooperação – CEI Izabel Carolina – SME portaria nº 4.548/2017 com alterações posteriores. 1.À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos núcleos técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 2.324/2017, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017zcom alterações posteriores o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 367.2017/DRE-PJ – RPP, com a Organização da Sociedade Civil – OSC Associação Futuro e Cidadania - AFEC CNPJ nº 09.543.923//0001-64, que tem por objetivo a alteração na capacidade de atendimento no CEI Izabel Carolina, passando a atender 128 crianças de 00 a 03, sendo 63 de berçário, pelo valor de repasse mensal de R$ 96.288,14 (noventa e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) de acordo com a MINUTA em doc. SEI!014753669 e o Plano de Trabalho que faz parte integrante do termo em doc. SEI! 014501281. 2.As despesas decorrentes do Termo de Parceria deverão onerar a dotação orçamentária em doc. SEI! nº014751929, nº 2.671;3.Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16;4.Publique-se no sítio oficial de SME na internet e no D.O.C;5.Como condição para assinatura do termo de colaboração, a entidade deverá apresentar todas as certidões que estiverem vencidas;6.Remeta-se ao Núcleo de Parcerias e Convênios da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.