2019/02/17/636

Data:
17/02/2019
Secretaria:
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
6410.2018/0011985-8-Pedido de Devolução de valor pago a maior por munícipe-DEFERIMENTO-À vista dos elementos que instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado por Assibraf assistência Funeral, quanto à devolução do valor total de R$ 366,71 (trezentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), referente à  substituição de urnas, constantes nas NCF’s n°1913323 e 1080670.
  
6410.2018/0012230-1-Pedido de Devolução de valor pago a maior por munícipe-DEFERIMENTO-À vista dos elementos que instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado por Marta Ferreira de Jesus, quanto à devolução do valor total de R$ 539,50 (quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos), referente aos itens velório, mesa de condolências, e paramentos essa, constante na NCF n°1080185, não utilizados.
 
6410.2019/0000919-1-Pedido de Devolução de valor pago a maior por munícipe-DEFERIMENTO-À vista dos elementos que instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado por Jair Vieira Roschel, quanto à devolução do valor total de R$ 754,21 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte um centavos), referente aos itens quadra geral terra e taxa de sepultamento, constantes na NCF n° 1344195, não utilizados.
 
6410.2019/0000169-7-Pedido de Devolução de valor pago a maior por munícipe-DEFERIMENTO-À vista dos elementos que instruem o presente, e a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o pedido formulado por Jorge Vaz de Oliveira Filho, quanto à devolução do valor total de R$ 150,36 (cento e cinquenta reais e trinta e seis centavos), referente aos itens quadra geral terra e taxa de sepultamento, constantes na NCF n°2228458, não utilizados.

6410.2019/0002159-0-Tutela Provisória deferida–Exumação de Refunda–Autos 1057667-35.2018.8.26.0053.À vista dos dados e elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Procuradoria Geral do Município, bem como da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO O TRASLADO de Arnaldo Mori, para cumprimento da determinação judicial constante nos autos n° 1057667-35.2018.8.26.0053.Determino a extração de cópias do presente processo para abertura de procedimento próprio, sindicância, objetivando apuração de eventuais responsabilidades de servidor, com fundamento no artigo 203 da Lei Municipal nº 8.989/1979.Em seguida encaminhe-se à Departamento Técnico de Cemitérios–FM 03 para providências, observado o prazo judicial.

 6021.2018/0032511-9-Aureliano Gonçalves Rocha e outros.
 Ação Ordinária nº. 1018305-26.2018.8.26.0053. Adicional de Insalubridade/Periculosidade. Procedência em 1ª. Instância. Recurso da PMSP rejeitado. Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento. Necessidade de cumprimento. Encaminhamento para providências. Prazo: 15/02/2019-À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer, julgado definitivo, do Procedimento Ordinário da 3ª Vara da Fazenda Pública, processo judicial n.º 1018305-26.2018.8.26.0053, DETERMINO o fiel cumprimento da obrigação de fazer, consoante manifestação da Procuradoria Geral do Município doc. 014380586 , nos termos descritos.
 
6021.2019/0041066-3-Isaac João da Silva,Eliseu Cardodo Pereira,José Saboia Goiana,Edson Dias Arroyo,José Carlos Gomes,Arruda Munhoz Sociedade de Advogados,Rogério Pinto Goiana,Rinaldo Zampoli,Francisco Candido dos Reis,Felisberto Dias de Oliveira-Ofício Requisitório de Pequeno Valor 960/2018
Autos Judiciais 0027968-12.2001-8.26.0053/01 - 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo-À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente na manifestação da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, documento SEI 014640035, e em cumprimento à obrigação de pagar, constante no Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 960/2018, ao pagamento em execução de sentença, processo judicial nº 0027968-12.2001.8.26.0053/01, em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, DETERMINO:O pagamento do valor outorgado no Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 960/2018, no importe dos valores individuais R$ 10.628,17 (dez mil seiscentos e vinte e oito reais e dezessete centavos) para Isaac João da Silva, R$ 10.199,66 (dez mil cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) para José Saboia Goiana, R$ 3.368,33 (três mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos) para Edson Dias Arroyo, R$ 5.499,98 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para José Carlos Gomes, R$ 5.071,74 (cinco mil e setenta e um reais e setenta e quatro centavos para Arruda Munhoz Sociedade de Advogados, R$ 5.734,20 (cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) para Rogério Pinto Goiana, R$ 3.669,22 (três mil seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) para Rinaldo Zampoli, R$ 7.804.86 (sete mil oitocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) para Francisco Candido dos Reis e R$ 7.097,82 (sete mil e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) para Felisberto Dias de Oliveirai, devidamente atualizados, até a data do efetivo pagamento, onerando a dotação orçamentária própria.A Seção de Contabilidade para emissão de nota de empenho; Cumpra-se adotando às providências pertinentes. A seguir, à Assessoria jurídica para, oportunamente, informar para a Procuradoria Geral do Município quanto às providências adotadas pela autarquia;
 
6410.2019/0000973-6-Pregão Eletrônico 007/SFMSP/2019.
AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS PARA USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SFMSP.Abertura de procedimento licitatório.A vista dos elementos que constam no Processo Eletrônico 6410.2019/0000973-6, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico 007/SFMSP/2019, objetivando aquisição de copos descartáveis para uso do Serviço Funerário do Município de São Paulo- SFMSP, conforme quantitativos, especificações e condições de fornecimento, contidas no Anexo I do Edital, a pedido da Seção de Almoxarifado (014048188), com fundamento nos Decretos Municipais nºs 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 55.427/2014, 56.475/2015 e 57.580/2017, Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, das Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, Leis Complementares nºs 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas complementares aplicáveis, onerando a Dotação Orçamentária nº 04.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.06.Para o processamento do certame, DESIGNO como pregoeira a Sra. Vilma Aparecida Vieira, RF 2957-1, da CPL-02, nomeada através da Portaria 068/SFMSP de 18/04/2018. Em seguida, encaminhem-se, por via eletrônica (SEI), os autos do processo administrativo à Comissão Permanente de Licitação - CPL para prosseguimento.
 
6410.2019/0002387-9-Apuração de Eventual responsabilidade funcional-À vista dos elementos constantes no presente processo, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razão de decidir, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 203 e seguintes da Lei Municipal nº 8.989/79, visando a apuração dos fatos ocorridos e eventual responsabilidade funcional.