2019/02/17/651

Data:
17/02/2019
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Processo nº 6018.2017/0008720-1
D E S P A C H O

I – Nos termos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/2018, atendendo a solicitação da Supervisão de Saúde Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé, providências da Gestão de Contratos, e à vista da manifestação da Assistência Jurídica desta CRS-Norte, no qual acolho como razão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do Contrato de Locação do imóvel sito Rua Engenheiro Jean Buff, nº 126 – Santana – São Paulo, onde está instalada a sede da UBS Dr. Domingos Mazzoneto de Cilo – Vila Aurora, pertencente à STS Santana/Tucuruvi/Jaçanã/Tremembé, em nome de YASUO YAMAMOTO JUNIOR representada por sua bastante procuradora, Senhora FELÍCIA WATANABE YAMAMOTO inscrito no CPF nº 942.969.368-91, referente ao processo n.º 6018.2017/0008720-1, por um período de 12 (doze) meses à partir de 11/03/2019. Tendo sido emitida para o presente exercício a Nota de Reserva n.º 13.969/2019, onerando a dotação orçamentária n.º 84.23.10.301.3003.2.509.3.3.90.36.00.00.
II – Em consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho;