2019/02/17/665

Data:
17/02/2019
Secretaria:
INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE E USO DE VIAS PÚBLICAS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
COMUNICADO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CADASTRO DE INFRAESTRUTURA URBANA - CONVIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a nova data base de Julho / 2.018 para a Tabela da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, INFORMA os novos valores de referência adotados para o cálculo da cobrança da caução para atendimento ao disposto no artigo 17 da Lei 13.614/03.
-Valores fornecidos pela Divisão de Projetos de Pavimentação da Superintendência de Projetos Víários da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, para recuperação de valas abertas por permissionárias considerando: vias de tráfeco médio, pavimento flexível, Instruções de Reparação – IR-01/2.004 e Tabela de preços da mesma Secretaria, data base Julho / 2.018
*Vala excluindo revestimento: R$ 302,96/m2
*Reposição da Capa Asfáltica: R$ 201,64/ Faixa de 3,00 m ou R$ 67,21 /m2
-Valor da reposição da sinalização, fornecida pelo Departamento de Operações do sistema Viário – DSV, da Secretaria dos Transpotes, corrigido pelo IPCA do ano (3,75%): R$ 5,32/m²
-Valor Mínimo da Caução adotada por este Departamento: R$ 743.66











((IMG:AUCAADM101.PDF))













Processo SEI 6022.2018/0004135-3 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0004638-0 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0006078-1 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0006098-6 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0006105-2 – COMGAS – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A COMGAS fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.
Processo SEI 6022.2018/0006132-0 – MUNDIVOX – DEFERIDA APROVAÇÃO DO PROJETO. A MUNDIVOX fica intimada a proceder a devolução das guias pagas no prazo de 40 (quarenta) dias para consequente emissão do TPU/Alvará, sob pena de indeferimento por abandono.

DEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

CLARO
Processo 6022.2019/0000776-9
PROCESSO/GUIAS
2010-0.287.126-0 2010002307
2010-0.222.268-7 2011001189
2010-0.287.122-7 2011000016
2010-0.070.677-6 2011000533
2010-0.166.405-8 2011000127

DEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

CLARO
Processo 6022.2019/0000777-7
PROCESSO/GUIAS
2011-0.074.702-4 2011000949
2010-0.008.395-7 2010000370
2013-0.198.268-3 2013000984
2013-0.040.942-4 2013000796

DEFERIDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

CLARO
Processo 6022.2019/0000779-3
PROCESSO/GUIAS
2014-0.276.056-2 2014001589
2010-0.226.337-5 2010002035
2011-0.007.482-8 2011001117
2013-0.104.243-5 2013000775
2013-0.118.635-6 2013000719
2013-0.219.406-9 2013001974

Processo SEI 6022.2019/0000988-5 – Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ – DEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO referente ao(s) PROCESSO(s) n° 2013-0.253.021-2.

6022.2018/0004591-0 – ELETROPAULO
Fica a ELETROPAULO intimada a atender o ”comunique-se” no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento por abandono.

6022.2018/0005825-6 – QUEST
Fica a QUEST intimada a atender o ”comunique-se” no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento por abandono.

6022.2018/0007089-2 – CET
COMUNIQUE-SE – A CET fica intimada a apresentar toda documentação solicitada, conforme Email enviado no dia 15/02/2019, em até 10 dias úteis da data da publicação. No caso de não recebimento, retirar cópia na Divisão de Compatibilização e Coordenação de Projetos e Serviços das Concessionárias – CONVIAS 1, Av. São João, 473 – 14º andar, na recepção das 9:30 às 15:00 horas.