2019/02/17/725

Data:
17/02/2019
Secretaria:
TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6064.2017/0000002-6
I – No exercício da competência que me foi atribuída por Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que ora acolho, com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 58.606/2019, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho para os pagamentos das despesas relativas ao consumo de água e esgoto de todo o exercício de 2019, nas dependências da COSAN, no valor mensal estimado de 10.000,00 (dez mil reais), e dos CATes, no valor mensal estimado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalizando o montante de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), em favor da CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.776.517/0001-80, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 30.10.08.605.3016.4.301.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3019.8.090.3.3.90.39.00.00, observando-se, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares nos 101/00 e 131/09. II - Em atendimento ao Decreto Municipal de nº 54.873/2014, AUTORIZO a alteração dos Gestores e Fiscais de CT anteriormente nomeados, designando a partir desta data para a função de Gestor Titular, o servidor Josué Ferreira Souza, RF nº 839.062-2; como Gestor Substituto, o servidor Guilherme Eurípedes Silva Ferreira, RF nº 793.277-4; para a função de Fiscal Titular, a servidora Julieta Gabriel Lotito, RF nº 838.702-8; e para Fiscal Substituta, a servidora Vanessa Ribeiro de Souza, RF nº 749.911-6.